Sobre Os Fundamentos Do Direito Do Homem Bobbio

econômica conquistada contra o Ancien Regime no século XVIII, alcançou a liberdade e a igualdade políticas. A obra Contrato Social, que estabelece o fundamento da sociedade em um pacto social, foi de fundamental influência para a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1789. Nela, encontramos a idéia de liberdade e igualdade como direitos naturais que o homem gozava no estado de natureza. O pacto social dá passagem ao estado civil sob o império da vontade geral, formada pela união…

Unidade – Niterói Curso: Direito Disciplina: introdução ao curso de direito Direito Natural x Direito Positivo Introdução A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo vem desde o início da formulação do pensamento jurídico ocidental. Até o século XIX, o Ocidente foi dominado por uma concepção dualista do Direito: o direito natural e o direito positivo. Direito Natural (Jusnaturalism) Conforme elaborou Bobbio, há três categorias de direito natural, conforme do período de seu

OBSERVAÇÕES SOBRE PROBLEMAS GERAIS DA FILOSOFIA DO DIREITO Aristides Cimadon1 1. Considerações mínimas sobre direito Os juristas práticos, em geral, dão pouco valor às considerações filosóficas do direito. Preocupam-se, mais e mais, em vencer suas causas, enclausurando-se no tecnicismo jurídico. Em geral, rejeitam e reprovam o conhecimento filosófico, que consideram um conhecimento inútil ou que serve apenas para boas conversas em salão. Porém, essa é uma visão equivocada e ingênua.…

DOS SANTOS COUTO E SILVA A Teoria Tridimensional do Direito Especialização em Direito Processual TEORIA GERAL DO DIREITO E HERMENÊUTICA Universidade Ribeirão Preto - Unaerp Guarujá 2012 ANDREIA DOS SANTOS COUTO E SILVA A Teoria Tridimensional do Direito Trabalho de Conclusão de Módulo apresentado Como exigência parcial para obtenção de título de Especialista em Direito Processual – Lato Sensu, da Universidade de Ribeirão…

1 UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Lilith Abrantes Bellinho1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos, bem como os principais marcos históricos que contribuíram para a sua importância na atualidade. Assim, os estudos serão iniciados a partir do pós 2ª. Guerra Mundial, tendo em vista as atrocidades e violações sofridas nesse período, as quais deram ensejo para uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana,…

BOBBIO, Norberto, BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. (trad. Carlos Nelson Coutinho) 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1996. PRIMEIRA PARTE O modelo Jusnaturalista Norberto Bobbio O caráter do jusnaturalismo Embora a idéia do direito natural remonte à época clássica, e não tenha cessado de viver durante a Idade Média, a verdade é que quando se fala de "doutrina" ou de "escola" do direito natural, sem outra qualificação, ou, mais brevemente, com um termo

Santos. RA: 816761 Paula do Nascimento Silva. RA:812378 Luiz Fernando Jesus Anunciação. RA: . RA: 812953 Gabriela Santos de Oliveira. RA: 816682 Danielle da Silva Belline. RA: 816691 Rogério da Silva Oliveira. RA: 816754 A ERA DOS DIREITOS Monografia apresentada à Universidade de Ribeirão Preto UNAERP - Guarujá, como requisito parcial para a

Aula-tema: Definição de Direito. Direito Positivo e Direito Natural. Início da História do Direito. Passo 1 Ler atentamente o capítulo IV do livro-texto dessa disciplina, que trata sobre Definição e elementos do Direito, Direito Positivo, Direito Natural e Direitos Humanos, Direito Objetivo, Instituições e Ordem Jurídica, lícito e ilícito e outras temáticas acerca dos conceitos preliminares de Direito. Bibliografia básica • GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito.…

A efetividade dos direitos e garantias fundamentais é respeitada? O acesso à justiça é direito fundamental do ser humano, reconhecido pelas declarações de Direitos Humanos. É direito fundamental, não a simples entrada ao Poder Processual, mas também, e especialmente, a tutela jurisdicional eficaz, ligeira e sem demora ineficaz. Isto significa dizer que o Estado deve ser acatado como responsável pelos danos que causar quando não apresenta a competente proteção…

MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de DOUTORA em Filosofia do Direito, sob orientação do…