Direito Penal 2

Plano de Aula: DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DIREITO PENAL II Título DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Número de Semana de Aula 13 Tema DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância do estudo dos crimes de perigo à periclitação da vida e da saúde enquanto figuras típicas subsidiárias aos crimes de dano perpetrados contra a pessoa. • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de perigo de contágio venéreo, perigo de contágio de moléstia grave, perigo para a saúde de outrem das demais figuras típicas contra a pessoa ou incolumidade pública. • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de perigo de abandono de incapaz e exposição e abandono de recém nascido das demais figuras típicas contra a pessoa ou família. Estrutura do Conteúdo 1 – Da Periclitação da Vida e da Saúde. Crimes de perigo e sua distinção dos crimes de dano. 2 – Perigo de contágio venéreo. 2.1 Bem jurídico tutelado. 2.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos. 2.3. Sujeitos do delito. 2.4. Classificação do delito. 2.5. Consumação e tentativa. 2.6. Figuras típicas. a) Simples. b) Qualificada. 2.7. Concurso de crimes ou conflito aparente de normas com os delitos contra os costumes. 2.8. O delito de

1- Quais são os crimes conta a vida? Disserte sobre cada um deles, fazendo uma análise do núcleo de cada um deles. R: Os crimes contra a vida são Homicídio, Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto. Homicídio é a morte de alguém provocado por outro alguém. Como a vida é o bem mais preciso que o homem possui, esse trata-se de um dos crimes mais graves que se pode cometer, reflete-se na pena que pode variar de 6 a 30 anos. Induzimento, Instigação ou auxilio…

Legislativa, de autoria do deputado José Auto de Abreu. A criação de um dia para o Piauí àquela época, como ainda hoje, provoca discussões sobre qual realmente é o dia mais importante na história da antiga província. O 19 de Outubro, segundo os historiadores que defendem ser Parnaíba o centro irradiador das idéias de liberdade, coloca sobre as cabeças de Simplício Dias da Silva e do juiz João de Deus e Silva os louros da independência e deixam em plano inferior os passos seguintes do…

Plano de Aula: LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. (Art.129 a 137, CP) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer a tutela jurídico-penal da integridade corporal ou da saúde de outrem e a relevância de sua indisponibilidade por seu…

PRODUÇÃO TEXTUAL – CRIMES CONTRA A PESSOA CONTRA A VIDA; DE LESÃO CORPORAL; DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE; DE RIXA; CONTRA A HONRA; E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. Os crimes contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. Conforme o art. 5º. todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

direito a Saúde, sob responsabilidade do Estado [art.196]. A Lei do exercício Profissional estabelece que, Como integrante da equipe de saúde, o enfermeiro tem um elenco de 17 atividades, entre as quais cabe destacar a sua participação em: Elaboração Planejamento Execução e avaliação de assistência integral a saúde individual e de grupos específicos. Particularmente daqueles prioritários e de alto risco. O CEPE estabelece que é dever do profissional ´’Exercer a enfermagem…

EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM OBSTÉTRICA E NEONATAL INTRODUÇÃO A importância da enfermeira obstetra na assistência materno-infantil vem sendo enfatizada oficialmente pela própria organização mundial da saúde (OMS), desde a década de 1970, ao reconhecer nesta profissional as qualificações necessárias para uma adequada assistência a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido, além de orientar a família e a comunidade para a saúde. INTRODUÇÃO A assistência materno-infantil deve…

UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO Da periclitação da vida e da saúde Guarulhos Maio/2013 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Este trabalho disporá sobre os crimes da periclitação da vida e da saúde, que o legislador criou com o objetivo de imputar aqueles que expõe a sociedade ou a outrem perigo de dano, ou apenas de dano. Assim, cabe dizer que para iniciar o trabalho é preciso…

Crimes contra a pessoa É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de…

proteger a saúde humana de imediato, e de forma mediata, ou seja, consequente, proteger a vida humana. Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa[21]. O núcleo do tipo é praticar, “realizar atos tendentes à propagação de alguma doença. O delito é de ação livre, de modo que pode ser cometido por qualquer meio ou modo. Exige-se, tão somente,…