A Constitui o Brasileira de 1988 modificado

A Constituição Brasileira de 1988, Assegura a todos o direito a Saúde, sob responsabilidade do Estado [art.196].
A Lei do exercício Profissional estabelece que, Como integrante da equipe de saúde, o enfermeiro tem um elenco de 17 atividades, entre as quais cabe destacar a sua participação em:

Elaboração
Planejamento
Execução e avaliação de assistência integral a saúde individual e de grupos específicos.
Particularmente daqueles prioritários e de alto risco.

O CEPE estabelece que é dever do profissional ´’Exercer a enfermagem com:
Justiça
Competência
Responsabilidade
Honestidade

Dentro do caráter ético profissional, é necessário lembrar que na UTI, além da habilidade técnica no trato dos sofisticados equipamentos, temos que ir ao encontro da pessoa em sofrimento que muitas vezes perde sua identidade e passa a ser tratada como um caso ou número. Sempre que possível é necessário;
Dialogar com o paciente, explicar cada ação, perguntar suas necessidades e seus valores, e até mesmo seu desejo quando uma decisão precisa ser tomada perante certos dilemas de fim de vida.
De acordo com os estudos da legislação civil, penal e profissional sobre o aspecto da responsabilidade dos enfermeiros e da equipe de enfermagem, os seguintes pontos merecem uma rápida abordagem, pela possibilidade de ocorrência em UTI:

Atos lesivos contra a vida
Lesões corporais
Periclitação da vida e da saúde
Atos lesivos contra a liberdade individual
Falsidade ideológica entre outros.

É possível incorrer em crime de homicídio ou para a periclitação da vida em UTI, por falta de vigilância constante do paciente com risco de vida ou deixando-o aos cuidados de pessoas pouco ou não qualificadas, pela omissão da assistência necessária em situações de emergência com pacientes graves, por cuidados prestados sem a devida atenção e observância das regras técnicas da profissão.
Por outro lado, familiares de pacientes desenganados ou o próprio paciente, em estado de sofrimento e