O direito à indenização por danos morais ao cônjuge traído

Castro O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em Direito. Orientador: Fabiano César Rebuzzi Guzzo. Conselheiro Lafaiete 2012 DECLARAÇÃO À Subcoordenação de Monografia. O Professor FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO vem informar a esta Subcoordenação, que assume o encargo de Orientador da estudante Nayara Henriques Rodrigues de Castro, na elaboração de monografia intitulada “O direito à indenização por dano moral ao cônjuge traído”, a ser apresentada no 1º semestre de 2012, declara, igualmente, que conhece o teor do regulamento que dispõe sobre a monografia. E eu, NAYARA HENRIQUES RODRIGUES DE CASTRO, autor deste Trabalho de Curso com o título O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO, declaro, para fins de direito, que assumo toda e qualquer responsabilidade pelo aporte ideológico contido neste Trabalho, isentando, totalmente, a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, a Subcoordenação de Monografia, o Professor Orientador e os membros da Banca Examinadora. Conselheiro Lafaiete, _____ de ___________________ de 2012. ______________________________________ Orientador ___________________________________________ Acadêmica Nayara Henriques Rodrigues de Castro O DIREITO Á INDENIZAÇÃO POR DANO…

- RECURSOS Várzea Grande-MT 2013 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A ÓTICA DO GÊNERO ADULTÉRIO Trabalho apresentado ao Professor Marcel Alexandre Lopes, da disciplina Direito Civil - Recursos., da turma 10/2 “A”, turno noturno,do curso de Direito Univag Várzea Grande-MT 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente estudo vem mostrar a diferençados direitos da mulher no antigo…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO SEMANA CIENTIFICA Ronildo Augusto e Rodrigo Lopes Adultério Virtual e suas consequências jurídicas. NATAL/RN 2013 1 Ronildo Augusto e Rodrigo Lopes Adultério Virtual e suas consequências jurídicas. O Presente trabalho tem por finalidade a semana de iniciação cientifica da Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Prof ??????????? NATAL/RN 2013 2 SUMÁRIO 1…

DO QUAL ADVEIO A CONCEPÇÃO E NASCIMENTO DE CRIANÇA - MARIDO QUE, INDUZIDO EM ERRO, PROMOVEU O REGISTRO DO INFANTE COMO SEU FILHO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE FIDELIDADE, RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS, INERENTES AO CASAMENTO - ABANDONO DO LAR PELO CÔNJUGE VIRAGO, QUE LEVOU O INFANTE CONSIGO, PROIBINDO O PAI SÓCIO-AFETIVO DE VISITÁ-LO - PUBLICIDADE DO ADULTÉRIO - DIVULGAÇÃO DA INTIMIDADE DO CASAL NO AMBIENTE DE…

inesperados para a humanidade, tendo em vista que a evolução virtual é muito mais acelerada do que a evolução das leis. Através de críticas e comparações o autor da obra em testilha, chega a uma opinião, compreendendo as causas que levam a tal situação, mostrando todos os aspectos do matrimônio, analisando os diversos tipos de separação, abordando os diversos programas na Internet possíveis de ocorrerem a traição virtual. Ao final, o autor demonstra várias conseqüências que os estudiosos…

Almas ardentes Casamento, divórcio e união homoafetiva CASAMENTO LIGIA E ROGÉRIO Nossos clientes são menores de idades, Ligia tem 15 anos e Rogério tem 16 anos, conforme diz o Art. 1517 do Código Civil “O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.” Casamento, segundo Maria Helena Diniz (Código Civil anotado. 12ª ed. Saraiva, p.1213), é o vínculo…

O adultério deixou de ser crime no Brasil em 2005, mas continua gerando polêmicas. Vítimas de adultério têm ingressado com ações judiciais com o objetivo de receber indenização por danos morais dos adúlteros ou até mesmo da terceira pessoa envolvida na relação extraconjugal, o/a amante. No caso mais recente, o marido foi condenado a pagar à mulher R$ 53,9 mil por terem sido descobertas algumas relações extraconjugais dele. Em uma delas teve uma filha, hoje adulta. A ex-cônjuge ingressou…

Internet. A temática é introduzida por uma breve referência à família e ao casamento, passando-se à discussão do adultério e da infidelidade, onde são testadas as etimologias dos vocábulos “adultério”, “infidelidade” e “deslealdade”, que provocam certa confusão na doutrina. Em seguida, inicia-se o estudo sobre o dever de fidelidade, a caracterização do adultério e do quase-adultério (injúria grave), fazendo-se também referência ao dever de lealdade. No tocante à culpa, faz-se uma…

procurou-se mostrar ao leitor, por meio do método hipotético-dedutivo, a urgente necessidade de se aplicar à dissolução culposa da sociedade conjugal os princípios inerentes á responsabilidade civil aquiliana, a fim de que o cônjuge inocente, vitimado por infrações a dever conjugal, possa pleitear em juízo, a reparação do dano moral lhe causado. O dano moral é perfeitamente justificável, tendo em vista que as infrações a dever conjugal levadas a cabo por qualquer dos cônjuges,…

monografia aborda a responsabilidade civil do cônjuge infiel. Procura demonstrar que dentro do instituto do casamento, existe um pacto de “fidelidade recíproca”, encravado no artigo 1566, inciso I, do Código Civil, que rege um dos deveres conjugais. A quebra de lealdade existente entre os cônjuges é ponto culminante para intentar uma ação de reparação civil, apurando-se a responsabilidade através da culpa do cônjuge infiel. Para tanto a doutrina e a jurisprudência tem apontado que alguns…