Sobre O Cpc 05

— o requerimento para a citação do réu. Requisitos Competência Partes Hipóteses de cabimento Fundamento legal Fatos Fundamentação jurídica Art. 282, CPC. Arts. 94-100, CPC. Tratamento: autor e réu. Todas as hipóteses, salvo aquelas contempladas pelo rito sumário (art. 275, CPC) e pelos procedimentos especiais (arts. 890-1.070, CPC). Art. 282, CPC. Narrativa do ocorrido. Descrição da relação jurídica que envolve autor e réu com base na legislação, doutrina e jurisprudência. a) tutela…

“Cumprimento de Sentença com foco nos artigos 475, I a 475, R do CPC”. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando o processo de conhecimento e o processo de execução, além de demonstrar a polemica, relacionada à incidência da multa de 10% do artigo 475, J do CPC e que atualmente esta consolidada pelo STJ. SUMARIO: 1. Introdução; 2. As alterações da sentença após a lei 11.232/05; 3.Distinção entre o sistema antigo e o atual…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2013 FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I NOMEAÇÃO À AUTORIA Trabalho sobre Intervenção de Terceiros, Nomeação à Autoria, apresentado ao Curso de Graduação em Direito da FAMEC – Faculdade Metropolitana de Curitiba, na disciplina de Direito Processual Civil I sob a orientação do Profº Paulo Gradella. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

direitos e obrigações do espólio, a identificação dos herdeiros, e sendo o caso, a parte que cabe a cada um. Natureza jurídica: processo de conhecimentos de jurisdição contenciosa e procedimento especial. Inventário por escritura pública – art. 982 CPC: Judicial: quando houver menores, quando houver testamento e quando não houver acordo entre os herdeiros. Se não se enquadrar, será por escritura pública. Mesmo por escritura pública, deverá haver advogado para assistir. Inventário…

CONTÁBEIS Criação do CPC • Criado pela Resolução CFC no 1.055/05 • Composição ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas; APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo; CFC – Conselho Federal de Contabilidade; FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; e IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Benefícios esperados com o CPC -…

presta à obtenção de provimento constitutivo, modificador de um dos elementos conformadores da obrigação (prazo). 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 600469/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2004, DJ 24/05/2004 p. 195) 1.1 Pagamento – forma de extinção das obrigações. Art. 304, CC. Ausência de pagamento do credor – mora accipiendi; Ausência de pagamento do devedor – mora solvendi. 1.2 Previsão legal– art. 334 e 335, CC. 1.3…

momento as reclamadas tenham efetuado o pagamento da quantia devida, razão pelo qual deve incidir sobre o valor da condenação a multa de 10% determinada no art. 475 - J do CPC, em razão da ausência do cumprimento da sentença no prazo legal, como dispõe o art. 475 - J CPC. Em se tratando de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença se dará na forma do art. 475-J do CPC. Eis o que dispõe o referido dispositivo: “Art. 475-J: Caso o devedor,…

Código Civil sobre a disciplina da prescrição também é aplicada por oficio pelo Juiz do Trabalho como acontece no campo civilista. Segundo o artigo 769° da CLT diz: “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.” Assim sendo, a Justiça do Trabalho tem as normas do CPC como suas também e as ações determinadas por ela são válidas nesta ceara. Já o artigo 219º §5°…

Conservadora; mantida, apesar do vínculo fiscal; tudo na Lei 2  Anglo-Saxônicos   Mantida Gerencial, mesmo com Credores até... Revolução Industrial->Contabilidade é para os Investidores Não-Controladores Representação Econômica Essência Sobre a Forma Normas baseadas em Princípios, feitas pelos Contadores Fisco, à parte! 3       1973 – Criação do FASB (não mais normas só pelos Contadores – os envolvidos) 1973 – Criação do IASB (idem)   …

Trabalho, prevista no artigo 114, VIII, da Constituição Federal, limita-se à execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores objeto de condenação ou acordo judicial, que integrem o salário de contribuição. Dessa forma, a Justiça Laboral não é competente para a cobrança das contribuições previdenciárias devidas sobre os salários mensais ou sobre o período contratual reconhecido. Diante disso, nota-se que a Justiça do Trabalho é absolutamente incompetente para…