Sobre Loas

fundamentais dos direitos e benefícios existentes na trajetória da assistência social no decorrer da sua história, os mesmos que garantem uma certa segurança e proteção para os indivíduos que vivem em situações de vulnerabilidade. Falaremos também sobre o Sistema Único de Assistência Social, conhecido também como SUAS, que é a gestão da Assistência Social de forma descentralizada e participativa. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a família e o…

em sistema descentralizado e participativo constituído pelas entidades e organizações de Assistência Social que articule meios, esforços, recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área” (LOAS, 1993). 2 DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 194 prevê a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos…

atual conjuntura, os mínimos sociais, conforme prescrito na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), como direito social são garantidos quando colocados em prática. A metodologia utilizada para o melhor conhecimento do tema e alcance do objetivo proposto foi a pesquisa bibliográfica. Através do levantamento bibliográfico, já publicado, foi possível cristalizar a discussão proposta. Refletiu-se sobre a evolução da proteção social enquanto direito social e observouse que esta…

Brasileira de Assistência Social – LBA............................................................................05 3. Artigo 203/204 da constituição de 1988 ........................................................................................07 3.1. LOAS Pontos Principais dos benefícios existentes.....................................................................07 4. Serviços mais importantes do…

Orgânica de Assistência Social (Loas) completa 20 anos deste sábado (7), marcando duas décadas de uma revolução silenciosa, que permitiu ao Brasil celebrar importantes vitórias no enfrentamento à fome e à pobreza, consolidada a partir da implantação de um sistema público, universal e inclusivo. Antes relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável, a Loas elevou a política…

Introdução Lei Orçamentária Anual – LOA O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica, financeira e programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, da universalidade e anualidade. E também conhecida como a Lei dos Meios, porque possibilita meios para o desenvolvimento…

escrever-se de variadas formas : Vodu, Vodú, Vudu, Vodun, Voudu, hoodoo, e mais.. O vodu está dominado pela crença nos loas, também chamados de mysteres, espíritos da terra, do ar, do fogo, da água e dos ancestrais. Os seguidores do vodu acreditam que Deus, Le Gran Maitre, é elevado demais para se preocupar com questões mundanas como a vida na terra, e assim os loas agem como seus intermediários em questões humanas. No vodu o ser humano é tido como sendo composto de…

Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Essas despesas do orçamento são cobertas com arrecadação dos impostos federais, como os Impostos de Rendas e o Imposto sobre Produtos Industrializados, e também a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, esse calculo é feito sobre o faturamento mensal das empresas. Os gastos do governo podem também ser financiados por operações de crédito. Este mecanismo inclui o aumento da dívida pública. As receitas são estimadas

Prestação Continuada O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº 6.564, de 12 de setembro de 2008. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a…

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEIS ORÇAMENTÁRIAs: PPA, LOA E LDO Olinda 2013 LEIS ORÇAMENTÁRIAS: PPA, LOA E LDO Trabalho para atender a disciplina de Contabilidade Pública, tendo como professor: Gilvan Rodrigues Torres, como nota para a primeira avaliação. Olinda 2013 Introdução Este trabalho descreve e analisa o sistema orçamentário brasileiro com o objetivo de identificar os principais problemas que afetam a capacidade de…