o bolo de noiva

meus familiares e amigos pelo constante apoio; agradeço ao Doutor Maurício Kuenhe, diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, pelos esclarecimentos a respeito do tema e à sua equipe, pela presteza no atendimento; agradeço ao meu orientador Valdinei Coimbra, pelo apoio e dedicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR “A prisão é uma maneira muito cara de tornar as pessoas piores”. (Douglas Hurd ex-ministro da Inglaterra) WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir a privatização dos presídios no Brasil, tema polêmico que divide opiniões. Menciona a evolução histórica da pena de prisão, os regimes penitenciários, tipos e regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. É feita abordagem sobre a execução penal no país, breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema de execução penal brasileiro. Aponta os modelos de prisão privada nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra. Mostra algumas discussões que são levantadas acerca da constitucionalidade da privatização do sistema carcerário, tendo em vista ser a execução da pena atribuição do Estado. No Brasil existem algumas prisões privatizadas que demonstram alto desempenho na atividade que exercem, outras retornaram à gestão pública. O que se busca é demonstrar através das diferentes opiniões, levando-se em conta a prática utilizada em privatização carcerária, a…

RESUMO O Regime Disciplinar Diferenciado ou RDD é uma forma de cumprimento de pena, empregada nas instituições de segurança máxima, em virtude da necessidade de conter presos excepcionalmente perigosos ou chefes de grandes organizações criminosas. Como o crime está se ramificando e chegando a proporções internacionais, se faz necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma…

jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, mediante decisão fundamentada precedida de manifestação do MP e do defensor.…

PROVA TIPO: D Inscrição: Sala: Nome: CPF: Ord. Sala: Identidade: Data de Nascimento: Ord. Geral: Região: CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL Nº 003/2009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 PROVA DE CONHECIMENTOS AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL INSTRUÇÕES • Verifique se este caderno contém 60 questões de…

liberdade devem ser cumpridas em regime inicial fechado, depois semiaberto ou aberto, necessariamente. b) A pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado c) A pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto, ou aberto, não admitida a transferência a regime fechado d) As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, desde que não cumuladas com pena…

Trânsito Brasileiro: Crimes em espécie. ? Lei n.10826/2003 - Estatuto do Desarmamento. ? Lei de Juizados Especiais. ? A Lei n.11340/2006 e o art. 41, da Lei n. 9099/95. Aplicação Prática Teórica 1) Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base…

1 INTRODUÇÃO A evolução dos sistemas penitenciários, assim como a execução das penas permanecem em processo de aprimoramento contínuo se fazendo necessário, cada vez mais, estudos sobre a aplicabilidade dos componentes da fase denominada de execução penal. Para a consecução da pesquisa científica, serão analisadas as políticas públicas, a pena e a prisão no Brasil, focando-se a centralidade do trabalho na aplicabilidade do regime denominado fechado no interior do…

DA PENA (Etapa 2) Pedro Henrique, vem, respeitosamente, requerer a progressao para o regime aberto, pelos fatos e fundamentos a seguir . Além de ter cumprido sua pena, até o momento, em regime mais gravoso que o que lhe fora fixado em sentença, tem-se que o sentenciado preencheu o requisito temporal necessário para que lhe seja concedida a progressão de cumprimento de pena para o regime aberto, nos termos do art. 112 da LEP. Pedro Henrique, já qualificado nos autos da ação penal que lhe…

A PENA COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO JANSAMBAIA SARMENTO BOMFIM SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 DEFINIÇÃO DE PENA. 2.1 O QUE DIZ A LEI. 2.2 ESPÉCIES DE PENA PREVISTA NO CÓDIGO PENAL. 2.3 REGIMES DE CUMPRIMENTO DAS PENAS. 3 SURGIMENTO DAS PRISÕES. 3.1 FINALIDADE E FUNÇÃO DA PENALIDADE. 4 RESSOCIALIZAR PARA NÃO REINCIDIR 4.1 EDUCAÇÃO NO PROCESSO RESSOCIALIZADOR. 4.2 DOS DIREITOS E DEVERES DO APENADO. 5 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: A finalidade deste trabalho…

Sistema Prisional Aos detentos de todo tipo de estabelecimento para cumprimento de pena por práticas delituosas, que merecem nosso respeito e consideração, tratamento humano e chance de reabilitação, que é justamente o que não têm tido. Aos estudiosos e especialistas do tema, que nos põe à par da realidade e nos permite uma análise crítica do que temos vivenciado em nossa sociedade, nos conscientiza do caos vivido atualmente e principalmente nos incentiva a agir de alguma forma…