P Apex Analista Jr Juridica CARGO 306 D 20061031

devidamente assinado e a Folha da Prova de Redação. ƒ Se o candidato precisar de algum esclarecimento, deve solicitar a presença do responsável pela sala. ƒ O candidato deve deixar sobre a carteira apenas seu documento de identidade. ƒ A utilização de qualquer aparelho eletrônico de comunicação acarretará a eliminação do candidato do concurso e anulação da sua prova. O candidato deverá desligar e entregar ao fiscal da sala calculadora, agenda eletrônica, bip, pager, telefone celular, walkman, relógio com calculadora, ou qualquer outro equipamento desse tipo. ƒ Não é permitida a consulta a livros, dicionários, apontamentos e apostilas. ƒ O candidato somente poderá sair e retornar à sala de aplicação de provas se sua saída for acompanhada pelo fiscal de sala. ƒ Não será permitida a utilização de lápis em nenhuma etapa da prova. INSTRUÇÕES – PROVA OBJETIVA ƒ Verifique se os seus dados estão corretos no Cartão de Respostas óptico. Solicite ao Fiscal para efetuar as correções na ata de prova. ƒ Leia atentamente cada questão e assinale no Cartão de Respostas óptico a alternativa que mais adequadamente a responde. ƒ O Cartão de Respostas óptico NÃO pode ser dobrado, amassado, rasurado, manchado ou conter qualquer registro fora dos locais destinados às respostas. ƒ A maneira correta de assinalar a alternativa no Cartão de Respostas óptico é cobrindo, fortemente, com caneta esferográfica azul ou preta, o espaço a ela correspondente, conforme modelo a seguir: Marque as…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA PROVA COMPENSATÓRIA – 1/2014 ALUNO(A):________________________________________________________________ 1. Em relação a incumbência do Poder Público na proteção ao Meio Ambiente assinale a incorreta. a) Cabe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio…

DIREITO TRIBUTÁRIO ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1 - Q143745 ( Prova: CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade / Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir. Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q207936 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de…

ela pode se beneficiar da dedução como despesa na base do Lucro. Questiona-se; essa operação é Evasão ou Elisão Fiscal? Justifique sua resposta. 5- Quais são as espécies tributárias que compõe o sistema tributário nacional? 6- Cite os princípios constitucionais tributários e explique pelo menos três deles, que você considera mais importante, argumente porque eles são importantes. 7- Quais são as espécies tributárias classificadas como Extrafiscais, qual é a principal diferença entre…

3 Por ocasião das discussões sobre a aprovação da lei orçamentária anual, certo vereador de um determinado município percebe que o projeto de lei, além da previsão de receitas e fixação de despesas, também autoriza a criação de novos cargos públicos e a contratação de operações de crédito. Você, na qualidade de consultor jurídico desse parlamentar, como se posicionaria juridicamente a respeito? Qual o princípio orçamentário envolvido? Fundamente sua resposta. O princípio…

NÍVEL SUPERIOR DA SEDE DO TRF DA 5ª REGIÃO CADERNO DE PROVA Dia: 02 de dezembro de 2012 Prova: DIREITO Leia com atenção: 01. Só abra este caderno após ler todas as instruções e, quando for autorizado pelos fiscais de sala. 02. Preencha seus dados pessoais no quadro abaixo. 03. Autorizado o início da prova, verifique se este caderno contém 40 questões. 04. Todas as questões desta prova são de múltipla escolha, apresentando como resposta uma alternativa correta. 05. Assinale a…

específica do tributo é determinada pelo exame do fato gerador da respectiva obrigação. IV – São duas as espécies de tributos: taxas e impostos. a) todas as alternativas acima são verdadeiras. b) as alternativas I,III e IV são verdadeiras. c) as alternativas II,III e IV são verdadeiras. d) as alternativas II e IV são falsas. e) nenhuma das alternativas anteriores. 02 – (Promotor de Justiça/MG – 91). Assinale a resposta correta. São tributos: a) impostos, taxas e contribuições de…

Questões de Direito Tributário 01. Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A…

rurais e domésticos, os empregados domésticos não têm direito a: a) adicional noturno. b) salário mínimo. c) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. d) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 02 - Considere as afirmativas abaixo, relativas à disciplina constitucional sobre sindicatos: 1. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. 2. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em…

1. Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Fato Gerador; Obrigação Principal e Acessória; Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar: a) O fato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e…