Sobre A Usucapião Marque A Alternativa Incorreta A

agente incompetente. 4) Ao Poder Judiciário somente é dado revogar o ato vinculado. 5) O ato revocatório desconstitui o ato revogado com eficácia ex nunc. 10 - (CESPE/FISCAL INSS/98) A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos civis federais, sofreu diversas e profundas alterações com a conversão da Medida Provisória nº 1.573, e suas diversas reedições, na Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Acerca…

distrito Federal legislar especificamente sobre suas normas (Art. 24, I) e tem como Fundamento da República o Art 1,IV. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a…

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regras e princípios que baliza a atuação do Poder Público, exclusivamente, no exercício de suas funções de realização do interesse público primário. c) A aplicação do regime jurídico-administrativo autoriza que o Poder Público execute ações de coerção sobre os administrados sem a necessidade de autorização judicial. d) As relações entre entidades públicas estatais, ainda que de mesmo nível hierárquico, vinculam-se ao regime jurídico-administrativo, a despeito de sua horizontalidade. e) O…

substantivos abstratos derivados de adjetivos. Ex. inválido – invalidez, rígido – rigidez d) Usa-se Z em palavras terminadas em IZAR formadores de verbos e IZAÇÃO formando substantivo. EXERCÍCIOS Para as perguntas de 01 a 17: Assinale a alternativa em que todos os vocábulos estejam grafados corretamente: 01) X ou CH: a) xingar, xisto, enxaqueca b) mochila, flexa, mexilhão c) cachumba, mecha, enchurrada d) encharcado, echertado, enxotado 02) E ou I: a) femenino, sequer, periquito

costume que, estilizado, sobreviveu até aos nossos dias, com o tradicional bolo de noiva”. (MONTEIRO, 2007). b) Coemptio: casamento civil, celebrado pela plebe, correspondendo a uma imaginaria venditio. c) Usus: aquisição da mulher pela posse (usucapião). 2) Casamento sine manus: a mulher continuava a pertencer ao lar paterno. 3) Justae nuptiae: matrimônio livre, ao qual bastava a capacidade dos contraentes, o consentimento e a ausência de impedimentos. Idade Média: …

espaço; critérios hermenêuticos; critérios de integração do ordenamento jurídico; normas de direito internacional privado (arts. 7.º a 19). Na verdade, como salienta Maria Helena Diniz, é uma lei de introdução às leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação. É, pois, aplicável a todos os ramos do direito. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Lei é a norma jurídica escrita, emanada do Poder Legislativo, com caráter genérico e obrigatório. A lei apresenta…

br) 106 OBRIGAÇÕES 107 1. [Ponto 1.b] - Obrigação: conceito e natureza jurídica. Fontes das obrigações. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigações de meio e resultado. (joaomrandere – saiu do grupo) 107 2. [Ponto 1.b] - Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis. (cvrosenburg@yahoo.com.br – não entregou.…

bi- bis- duplicidade dois dia- trans- tras- através de entre dis- mal- dificuldade problema ec-, ex- ex- e- para fora de exterior en- in- en- posição interior endo- intra- para dentro de epi- super- em cima de sobre eu- bene- bem, excelência hemi- semi- quase, metade hiper- supra- excesso, acima hipo- su(b)- so(b)- embaixo de inferior meta- trans- além de, mudar para- a- ad- ao lado de, próximo poli- multi- …

DE FIXAÇÃO 01. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a) garantir o desenvolvimento nacional b) independência nacional c) prevalência dos direitos humanos d) autodeterminação dos povos e) não-intervenção 02. Assinale a alternativa correta: a) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, natural e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações b) a República Federativa do Brasil…