Sobre A Usucapião Marque A Alternativa Incorreta A

fundamentam tudo o que existe e tudo o que se faz. Por isso mesmo, especializar-se em gestão pública requer a análise, o conhecimento e as discussões sobre essas normas. Assim, a presente Disciplina Organizações Públicas e Legislação pretende favorecer, a você e aos demais participantes, a oportunidade de revisão, de aprofundamento e de discussão sobre aspectos atinentes a normas que envolvem a gestão pública, focalizando principalmente a estrutura organizacional do Estado, os…

adiante o debate; sua negação compromete o diálogo, uma vez que destrói a base sobre a qual se constrói a argumentação, e daí nenhum argumento tem mais importância ou razão de ser. Com pressupostos distintos, o diálogo não é possível ou não tem sentido. A mesma pergunta, feita para pessoas diferentes, pode ser embaraçosa ou não, dependendo do que está pressuposto em cada situação. Para alguém que não faz segredo sobre a mudança de emprego, não causa o menor embaraço uma pergunta como…

@josearas Facebook: www.facebook.com/JoseAras Facebook: ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br CAPÍTULO 1: CONTROLE REGIME SOBRE JURÍDICO A ADMINISTRATIVO ATUAÇÃO (PRINCÍPIOS); ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVOS ... . QUESTÕES DISCURSIVAS SOBRE O TEMA OAB/NE/ 2006.3 Questão 2 O Presidente da Autarquia X solicitou do seu órgão de consultoria jurídica esclarecimento da possibilidade de se revogar um ato…

Grau, julgamento em 27-11-07, DJE de 1º-2-08) A mesma racionalidade é de se aplicar às fundações estatais de direito privado, que hão de se submeter integralmente ao princípio concursivo. Questões Objetivas 1. (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à Administração Direta; c) o órgão público…

concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certeira, ao seu alcance conhecimentos teóricos e práticos. Clara é a preocupação do autor em repassar de modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas construções…

qual integra, dessa forma, a atuação do órgão, nesse sentido, é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura ele pertence (teoria do órgão). Alternativa “a” e “b” erradas. Constatado que o órgão não tem personalidade jurídica, entendese que um órgão, via de regra, não pode formular pedido perante a Justiça em nome próprio. Letra “c” errada. A alternativa “e” está errada, pois se o agente ultrapassar a competência do órgão ele responde perante a administração, que Prof. Daniel…

DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD). IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU); IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO…

admitida a inscrição condicional, via fac-simile, e/ou extemporânea. 3.3. Será disponibilizado o seguinte número telefônico 0XX-(22)-2726-3252 nos horários das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta - feira, para informações ao candidato sobre o Concurso. 3.3.1. Todas as ligações serão gravadas e o candidato deverá, ao ligar, fornecer seu nome e número de inscrição; 3.4. Os Pedidos de isenção, deverão ser protocolados, impreterivelmente, no período de 07 a 09/02/2012. Não…

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores…

podem criar obrigações. b) Somente atos normativos do poder executivo podem criar obrigações. c) O decreto respeitou ao princípio da legalidade. d) O decreto respeitou ao princípio da estrita legalidade. e) Todas as alternativas estão corretas. A resposta correta é a alternativa: a) Os atos normativos do poder legislativo podem criar obrigações. 2.3. Princípio da Lei Complementar A lei complementar deverá ser utilizada, como instrumento normativo, todas as vezes que a…