Sobre A Teoria Geral Dos Fatos Jurídicos Assinale A Alternativa Incorreta

respeito ao princípio da legalidade que rege a Administração Pública. C) exige prévia instauração de processo administrativo, para assegurar o devido processo legal. D) pode ser invocado apenas em relação aos atos administrativos ilegais. 02.Assinale a opção CORRETA acerca dos poderes da administração. A) O STF admite a delegação do exercício do poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado. B) A avocação de atribuições, decorrente do poder hierárquico da administração…

01. (PCI Concursos, com adaptações) Assinale a alternativa INCORRETA. Serão inscritos em Registro Público os seguintes atos, entre outros: a) O nascimento, desde que por ocasião do parto tenha a criança chegado a respirar, adquirindo personalidade; b) O nascimento, inclusive da criança que tenha nascido morta, adquirindo personalidade; c) A de interdição por incapacidade absoluta ou relativa; d) A sentença declaratória de ausência. 02. (PCI Concursos, com adaptações) Em matéria de pessoas

Questionário-Teoria do Crime. 1.Julgue os itens seguintes, relativos à teoria geral do crime. I Responde por tentativa de homicídio a mãe que suspende a amamentação do filho a fim de causar a sua morte, todavia, após determinado período, desiste da consumação do delito e alimenta a criança. II O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução, desenvolve nova atividade que impede a produção do resultado delituoso. III Quando o processo…

Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e doação. Semana 8: Contratos em espécie: locação Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais.…

EXERCÍCIOS MONITORIA - TEORIA DO DIREITO Monitor – José Daniel FADISA Assinale V a proposição verdadeira ou F a proposição falsa. Se houver questões falsas, estas devem ser corrigidas. ( F ) O Direito deve ser compreendido tão somente como um conjunto de normas jurídicas postas pelo estado em um determinado território e momento histórico. ( V ) O Direito enquanto Ciência seria um conjunto de métodos próprios voltados ao estudo do fenômeno jurídico ( F ) O direito não é um…

não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: R: A cláusula geral da função social do contrato (art. 421 do CC) significa o mais importante princípio da Teoria dos Contratos, contrato que concilie a livre iniciativa à justiça social. Função social da a liberdade de contratar, assim é notório que a função social do contrato consiste em…

CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO (TJ – MT – 2009) Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político. Esta definição, formulada por J. J. Gomes Canotilho, designa a) o poder constituinte. b) o constitucionalismo moderno. c) o constitucionalismo…

estágio profissional somente é admissível nos dois últimos anos do curso de Direito, impondo-se ao estagiário que busque sua inscrição: (A) no local de sua residência (B) no local em que exercerá o estágio (C) no local em que frequenta o curso jurídico (D) no local mais próximo de sua residência, a fim de que o estágio não atrapalhe seus Estudos 4. Compete ao Conselho Federal da OAB punir o advogado infrator quando: a) a infração ética revestir-se de gravidade de âmbito nacional…

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No intervalo da

sustentar um discurso construtor de uma identidade específica do saber psicológico. Considerando-se o texto, assinale a afirmação CORRETA. (c) A psicologia, ao participar do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem reconstruído as fronteiras de sua identidade, pois, no contato com saberes diversos, revela sua característica: a complexidade epistemológica e metodológica; 2. Assinale a afirmativa CORRETA, a respeito da concepção de homem, entendido como um ser “sócio-histórico”,…