Sobre A Taxa Anual Prevista Na Lei 5 194 66

Comum Fundo Monetário Internacional Fundo de Solidariedade Municipal Instituto de Emprego e Formação Profissional Instituto de Fomento Habitação Instituto National de Estatistica Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário Imposto sobre Valor Acrescentado Millennium Challenge Account Millennium Challenge Corporation Ministério de Economia, Crescimento e Competitividade Nucleo Operacional da Sociedade de Informacao Parceria Especial com a União Europeia Produto Interno…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Com alterações e revogações assinaladas no texto, índice remissivo por assunto, quadro das representações por inconstitucionalidade e emendas à lei Texto atualizado até a Emenda n.º 20/2009 Segunda edição revista e ampliada Rio de Janeiro 2010 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Prefeito EDUARDO PAES…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO SANTA CATARINA 1 PREÂMBULO Nós, Vereadores eleitos pelo povo de POUSO REDONDO, Estado de Santa Catarina, reunidos em sessão especial e constituídos em Poder Legislativo Orgânico deste Município, com as atribuições previstas no Artigo 29 da Constituição Federal e na Constituição do Estado de Santa Catarina, para votar a norma legal, que se destina a estabelecer e garantir a todos os mesmos direitos e oportunidades, sem quaisquer preconceitos…

Direito do Trabalho II - Pesquisa Jurisprudência - Duas decisões sobre o assunto visto no respectivo mês. - Um doutrinador, com indicação bibliográfica. - Dois julgados divergentes; opinião do doutrinador; análise crítica. 09/Fev/12 1. Remuneração: art. 457, caput, CLT Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. - A…

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO(CSLL): ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAIS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADA OU COLIGADA DE EMPRESAS DOMICILIADAS NO BRASIL Carlos Antonio de Araújo Procurador Federal e especialista em Direito Tributário, membro efetivo da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, com lotação em Brasília/DF. Sumário: 1 Introdução; 2 Contribuição Social sobre o Luvro…

....................................... 49 Capítulo XXIII - DIREITO ADQUIRIDO ............................................................................ 50 Capítulo XXIV - VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.876, de 1999 ....................................................... 51 Capítulo XXV - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI............................................................... 51 TÁBUA COMPLETA DE MORTALIDADE (AMBOS OS SEXOS) - 1998 ..................................... 52 GLOSSÁRIO DE…

TRIBUTOS Diz o Código Tributário Nacional, em seu art. 3º : “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Convém analisar esta definição de seus elementos componentes: “Tributo é toda prestação pecuniária...” – Pecuniário vem do latim e tem o sentido de dinheiro, riqueza, fortuna. O tributo é uma prestação…

................... 9 3 PREVIDENCIA SOCIAL ..................................................................................... 11 4 A NATUREZA DOS PRINCIPIOS ...................................................................... 14 5 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL ............................................................................................ 16 5.1 EQUIDADE DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO ........................

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PODER EXECUTIVO PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 01 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES - RJ CEP.: 28.750-000 TELEFONE – (022) 2564-1132 Lei Orgânica do Município de Trajano de Morais 1990 Índice - Preâmbulo ............................................................................................................................................... 03 - Título I – Disposições Preliminares ....................................

1 O QUE É CONTABILIDADE COMERCIAL E EMPRESAS COMERCIAIS. 4 3.2 CONSTITUIÇÃO E REGIMES TRIBUTÁRIOS 4 3.2.1 SIMPLES NACIONAL 5 3.2.2 LUCRO PRESUMIDO 8 3.2.3 LUCRO ARBITRADO 10 3.2.4 LUCRO REAL 11 3.3 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS 12 3.3.1 IMPOSTOS 13 3.3.2 TAXAS 21 3.3.3 CONTRIBUIÇOÊS DE MELHORIAS 21 3.4 CONTROLE DE ESTOQUE 22 3.5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 23 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 29 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 30 2. INTRODUÇÃO O processo de administração de uma empresa que busca…