Sobre A Responsabilidade Penal Internacional é Correto Afirmar Que

assim, os 81 senadores. Gabarito: Correto. 4. (FJG/Controlador de Arrecadação- PM-RJ/2002) O número total de Deputados Federais, bem como a representação pelos Entes de origem, será estabelecido por lei complementar: A) proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 (oito) ou mais de 70 (setenta) Deputados B) que terá total liberdade para dispor sobre o mínimo e o máximo…

texto seguinte. Responsabilidade fiscal Para disciplinar a aplicação do dinheiro público e regulamentar os limites de endividamento, foi promulgada em 2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação da LRF é, nos últimos anos, a maior modificação na gestão das finanças públicas no Brasil. Ela é um manual de regras sobre como administrar as contas públicas, inspirado no Código de Boas Práticas para a Transparência Fiscal, do Fundo Monetário Internacional (FMI).…

Simulado de Direito Internacional para Prova da OAB/RJ — Prof. Alexandre M. Mattos 1 de Mattos .M Professor • Cursos Esfera e Aprimore • Universidade Estácio de Sá e Santa Úrsula • Kuperman & Monteiro (Treinamento de peritos da PF) at Advogado graduado pela Universidade Estácio de Sá • Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá • Pós-graduado em Direito Internacional pela ESA – OAB/RJ to Alexandre Magalhães s SIMULADO DE DIREITO…

nossa razão. E está claro que não é assim... E sugerem, por outro lado, que do futebol nada se aprende. Bem, muitos intelectuais aprenderam dele, como de outros esportes, e eu digo sempre que o futebol me ensinou mais sobre o Brasil do que muitos livros de história. Também me ensinou sobre a natureza humana. Concordo que o futebol não é “importante”; mais ainda, que as pessoas lhe dão muita importância, desde o torcedor que briga com a mulher ou com o vizinho porque o time perdeu até o…

As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Responsabilidade fiscal II. Deve-se entender que os principais atingidos pelas sanções da LRF são os políticos que ocupam cargos do poder legislativo e judiciário. Para disciplinar a aplicação do dinheiro público e regulamentar os limites de endividamento, foi promulgada em 2000 a III. A LRF estende a todos os cidadãos o direito de fis- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação da LRF é, calizar os…

Curso: Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação da Lei…

primeiro parágrafo e, em seguida, pressionar simultaneamente as teclas  § e p.  teclas   Caso a palavra “chacinas” (R.7) seja selecionada, Para se alterar a fonte utilizada no primeiro parágrafo, é suficiente clicar três vezes sobre esse parágrafo, de modo que todo ele seja selecionado; em seguida, alterar o campo para a fonte desejada. Nos computadores atuais, os dispositivos de armazenamento são de primordial importância e têm evoluído rapidamente,…

o rompimento do cordão umbilical, por meio de parto cesariano ou natural, e que apresente aptidão vital. 2. É exato afirmar que entre a irretroatividade e a retroatividade há uma situação intermediária: a da imediata aplicabilidade da nova lei a relações que embora nascidas sob a vigência da lei antiga não se aperfeiçoaram e não se consumaram. Diante dessa assertiva, será correto reconhecer que em se cuidando de efeito imediato das leis a respeito da capacidade das pessoas: (A)…

seguinte afirmação: A responsabilidade extracontratual no Código Civil de 1916 era alicerçada em um único conceito, o de ato ilícito. Por outro lado, a responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 é baseada em dois conceitos, o de ato ilícito e o de abuso de direito. Justificativa: Gabarito: C O item está correto, pois como ensina Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil – Volume Único – Editora Método – 2011 - pág. 395), “a respeito da responsabilidade…

rompimento do cordão umbilical, por meio de parto cesariano ou natural, e que apresente aptidão vital. 2. É exato afirmar que entre a irretroatividade e a retroatividade há uma situação intermediária: a da imediata aplicabilidade da nova lei a relações que embora nascidas sob a vigência da lei antiga não se aperfeiçoaram e não se consumaram. Diante dessa assertiva, será correto reconhecer que em se cuidando de efeito imediato das leis a respeito da capacidade das pessoas: (A)…