Sobre A Responsabilidade Penal Internacional é Correto Afirmar Que

lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria (A) absoluta, como a lei ordinria. (B) simples, como a lei ordinria. (C) absoluta, diferente da lei ordinria. (D) simples, diferente da Emenda Constituio. 3. Lei ordinria federal, dispondo sobre o aumento da remunerao dos servidores pblicos da Unio, cujo projeto de lei tenha sido apresentado por Senador, e que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional, (A) contm vcio formal de inconstitucionalidade, podendo ser questionado…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson Caderno de Questões Direito Penal Esquematizado Parte Geral 2ª Edição Cleber Masson CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL QUESTÕES 1. (Juiz de Direito – TJ/SP – 180.º) Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz-lhe uma tatuagem. Tais práticas, em tese

Teórica 1- Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é…

a vontade não é livremente manifestada. (C) impedem que o declarante tenha conhecimento da realidade. (D) tornam ilícito o objeto. 06. A obrigação, se indivisível e solidária, (A) implica responsabilidade de todos os devedores pelo total e sub-rogação em favor de quem pagar. (B) implica responsabilidade de todos os devedores pelo total, mas a subrogação limita-se à solidariedade. (C) não perde essas características se convertida em perdas e danos. (D) perde essas características…

indivíduos e dos grupos, para salvaguarda e manutenção da ordem pública, em suas várias manifestações: da segurança das pessoas à segurança da propriedade, da tranqüilidade dos agregados humanos à proteção de qualquer outro bem; tutelado com disposições penais. Esta definição de Polícia não abrange o sentido que o termo teve no decorrer dos séculos: derivando de um primeiro significado diretamente etimológico de conjunto das instituições necessárias ao funcionamento e à conservação da…

BIOECOLINGUISTICA-VANDA SALLES domingo, 8 de setembro de 2013 CASOS CONCRETOS 1-2-3-4-5-6-7- DIREITO PENAL I AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: Aplicação Prática Teórica 1- Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado,…

XIII); (C)“os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” (art. 53, caput); (D)“a lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional” (art. 91, §2º). 9. Sobre as garantias e vedações previstas constitucionalmente aos membros do Ministério Público, assinale a alternativa falsa: 5. Das redações abaixo, assinale a que NÃO está (A) Pela vitaliciedade, garantida após dois anos de pontuada…

conferências Rio+20 e Rio 92, assim como a utilizar a legislação para promover um crescimento mais verde e socialmente inclusivo para todos. Após três dias de encontros na Cúpula Mundial de Legisladores, promovida pela GLOBE International — uma rede internacional de parlamentares que discute ações legislativas em relação ao meio ambiente —, os participantes assinaram um protocolo que tem como objetivo sanar as falhas no processo da Rio 92. Em discurso durante a sessão de encerramento do…

açucenas em ter da vida alevantado o véu. - Rosa tocada do cruel granizo Cedo finou-se e no infantil sorriso passou do berço pra brincar no céu! (Casimiro de Abreu, in Primaveras) Data: ___/___/2015 Turma:_________ c) Combater. d) Emudecer. PROCESSO PENAL 12 :4 9: 34 9ª QUESTÃO- Concomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial, sem se conhecerem umas às outras. Trata-se de: a) Continência de ações, em razão do concurso de pessoas. b) Conexão intersubjetiva…

garantias necessárias à sua defesa. Poderá ser privada de sua nacionalidade, ou do direito de mudar de nacionalidade. Tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei. 3) É correto afirmar, sobre as previsões contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que: São proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Os direitos de…