Sobre A Responsabilidade Penal Internacional é Correto Afirmar Que

Ivan Luís Marques da Silva TEMA: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Monografia de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Penal Econômico Internacional Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu – IDPEE Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra Coimbra : Portugal 2006 SUMÁRIO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Introdução ...................................................................................

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA. Escolha uma: a. O silêncio do acusado não importará confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, mesmo no caso de crimes hediondos. b. A todo tempo o juiz poderá, atendendo pedido fundamentado das partes, ou mesmo de ofício, proceder a novo interrogatório, mesmo quando os autos já se encontrarem conclusos para sentença. c. O mudo será interrogado oralmente, devendo

de guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva, nos termos que a lei determinasse. 2. Sobre a disciplina constitucional dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a assertiva correta: a) Consoante jurisprudência firmada do Supremo Tribunal Federal, aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial e conversão de períodos especiais em comuns, mediante a prova de atividades…

político ou de opinião. b) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, exceto quando se tratar de crime hediondo, inafiançável ou imprescritível, na forma da lei. c) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade policial competente. d) A lei penal não retroagirá, salvo quando for para punir o réu. e) Não poderá haver penas de morte, cruéis ou de interdição de direitos individuais. 2 Sansão Herculano, brasileiro, médico veterinário, maior de idade, foi preso em flagrante…

- a República Federativa do Brasil - é pessoa jurídica de direito público internacional, e sua organização político-administrativa compreende a União, os estados e o Distrito Federal, mas não os municípios, pois estes não são entidades federativas, visto que constituem divisões político-administrativas dos estados. ERRADO 7)No tocante às hipóteses de alteração da divisão interna do território brasileiro, é correto afirmar que, na subdivisão, há a manutenção da identidade do ente…

fim as respostas em branco. 1/36 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA XIII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto ____________________________________________________________ __________ DIREITO CONSTITUCIONAL 1. É correto afirmar, exceto: A) A restrição a direitos, inclusive políticos, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política somente se legitima, quando há, cumulativamente, objeção de consciência oposta perante obrigação geral estabelecida

AULA 1 1- Com relação à produção escrita (laudos ou pareceres) elaborada pelos psicólogos no universo do judiciário é correto afirmar que: a. Essa produção deve apontar, conclusivamente, uma alternativa de encaminhamento à demanda solicitada. (x )certo ( ) errado b. Essa produção deve considerar os discursos e as percepções do demandado. ( ) certo (x ) errado 2- Sabemos que vários conhecimentos da Psicologia, com frequência, são utilizados pelo senso comum. A partir das alternativas…

AESO BARROS MELO Exercício de Fixação – Direito Penal I Prof: Homero Ribeiro. Data: 1) Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta. ● a) Conforme previsão do Código Penal, o tempo do crime é o momento da ação ou omissão que coincida com o momento do resultado. ● b) Considera­se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, sendo irrelevante o lugar…

7) No que tange ao Poder Judiciário: a) cabe à cada Estado membro dispor, conforme sua própria constituição estadual, sobre a organização Judiciária local, assim como o Distrito Federal, por via de sua lei orgância distrital; b) cabe à União dispor sobre a organização do Poder Judiciário dos estados membros, do Distrito Federal e dos Municípios; c) cabe à União dispor sobre a organização do Poder Judiciário do Distrito Federal, sendo que em relação aos estados membros, cada um…

de: Leis, instituições,políticas e programas criados pelo poder público para promover e atender aos direitos de crianças e adolescentes. Assinale a alternativa correta e indique o fundamento legal do ECA: Sobre a possibilidade de colocação da criança em família substituta, é possível afirmar que: É possível a colocação da criança em família substituta através da adoção; Assinale a alternativa CORRETA: A adoção é a única das modalidades de colocação em família substituta que é…