Simualdo 3

1 Assinale a alternativa cujo conteúdo corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto expressamente no texto constitucional.
a) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. b) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, exceto quando se tratar de crime hediondo, inafiançável ou imprescritível, na forma da lei.
c) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade policial competente.
d) A lei penal não retroagirá, salvo quando for para punir o réu.
e) Não poderá haver penas de morte, cruéis ou de interdição de direitos individuais. 2 Sansão Herculano, brasileiro, médico veterinário, maior de idade, foi preso em flagrante delito e levado à Delegacia de Polícia.
Segundo o que estabelece a
Constituição Federal, Sansão tem os seguintes direitos:
a) a assistência da família e de um advogado, cela especial por ter curso superior e uma ligação telefônica para pessoa por ele indicada.
b) ser criminalmente identificado, mesmo se possuir identificação civil, cela especial em razão de ter curso superior e assistência de um advogado. c) avistar-se pessoalmente com o promotor de justiça, entrar em contato com uma pessoa da família ou quem ele indicar e assistência de um advogado ou defensor público.
d) relaxamento imediato de sua prisão se ela foi ilegal, permanecer calado e cela especial privativa.
e) permanecer calado, identificação dos responsáveis por sua prisão e que o juiz e sua família sejam imediatamente comunicados sobre sua prisão.
3 Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.
a) Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso,

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por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
b) Inviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por