Sobre A Responsabilidade Civil Nos Casos De Danos Decorre

1) Sobre a responsabilidade civil do autor da ação cautelar pelos danos causados pelo cumprimento da medida liminar, disserte: a) A responsabilidade civil, neste caso, será subjetiva ou objetiva? Conceitue cada uma delas e explique fundamentadamente o sistema adotado pelo CPC-1973. (7pt) Segundo o doutrinador Galeno Lacerda, no Código de Processo Civil possui duas categorias de responsabilidade indenizatória, que podem ser impostas simultaneamente, sendo elas a…

DISCORRA SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE EVENTOS CLIMÁTICOS. NATAL/RN 2012 1. INTRODUÇÃO O fenômeno das mudanças climáticas tem apresentado cada vez mais intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, causando, quase sempre, desastres ambientais de proporções catastróficas, e afetando, na maioria das vezes, pessoas em condições de acentuada vulnerabilidade social. O presente trabalho, de forma bastante breve, busca…

Procura viabilizar a introdução ao estudo da responsabilidade civil, abordando seus principais temas e características, conduzindo a partir daqui a possibilidade de que o leitor possa buscar uma maior verticalização sobre o aprendizado do tema. Por Thyago Cezar 1 Ideias gerais sobre o tema. Este artigo, procura viabilizar a introdução ao estudo da responsabilidade civil, abordando seus principais temas e características, conduzindo

RA nº15000923 Trabalho de Direito em Administração, orientado pelo(a) Professora Cristiane Prado Vendrami Praxedes. ETEP Faculdades Taubaté 2015 ETEP - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAUBATÉ TRABALHO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ETEP Faculdades Taubaté 2015 “Quando estás certo, ninguém se lembra; quando estás errado, ninguém esquece”. Provérbio irlandês. 3 AGRADECIMENTOS À professora Cristina Prado Vendrami Praxedes, pela paciência na orientação е…

Análise da culpa exclusiva da vitima e da força maior Ao se tratar de responsabilidade civil, podemos destacar as excludentes destas responsabilidades, tais como, o estado de necessidade e legitima defesa, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito e força maior, clausula de não indenizar, e a culpa exclusiva da vitima. No caso em que se trata da “culpa exclusiva da vitima”, somente irá responder pelo dano causado, aquele que deu caso a sua existência. Ao se falar em lei, a culpa…

DANO MORAL CONSUMERISTA Os serviços de telefonia e de internet possuem relevância significativa para a economia e para as relações sociais no cotidiano da população em virtude das milhões de pessoas que utilizam esses serviços. Hodiernamente, dificilmente qualquer pessoa que tenha acesso a esses serviços é capaz de passar um único dia sem se comunicar com alguém por telefone ou internet, seja através de chamadas de voz, e-mails, chats de conversação, redes sociais, os quais se…

DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Avaliação- 1º. Sem/2013 Professor: ÍNDIO BRASIL Leite Data: 23/03/2013 Nota: ______________ ALUNO: Diego Porto Moreira Matrícula: UC10030168 QUESTÃO: O escritório de advocacia de que você faz parte recebeu a demanda, adiante descrita, para fins de elaboração de um parecer jurídico. Roberto Santos, brasileiro, maior, com habilitação para dirigir, comerciante, no dia 12.1.2013, quando dirigia seu

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Essa apresentação, em vista o amplo conceito de consumo em suas distintas espécies, se presta a analisar a relação consumerista no âmbito do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de novembro de 1990, enfocando a Teoria da Responsabilidade no âmbito do chamado "direito do consumidor". Pode-se dizer que após a Revolução Industrial, a sociedade emergente firmou o seu modelo socioeconômico na produção e consumo massificados.…

domiciliado na Rua Carlos Ramiro, n° 530, Bairro Santiago, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por seu procurador infra-assinado, promover a presente; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C tutela antecipada E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CLARO – ALGAR TELECOM LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 02445817/0031-14, estabelecida à Rua Mena Barreto, n.º 42, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22271-100 pelas razões de fato e de direito que…

ATOS ÍLICITOS Trabalho apresentado á disciplina Direito Civil, no curso Direito, da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, como requisito de avaliação individual e em grupo, sob orientação do Prof. Dílson. GOVERNADOR VALADARES Maio de 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO............................................................................................ 04 2. DOS ATOS ILÍCITOS.................................................................................