Sobre A Responsabilidade Civil Nos Casos De Danos Decorre

Responsabilidade Civil– P5 – Prof.ª Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito RESPONSABILIDADE CIVIL – Noções Gerais (parte 1) 1. INTRODUÇÃO A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. As fontes das obrigações previstas no novo CC são: a vontade humana (contratos,…

Moraes. – Itu,SP : Centro Universitário São Camilo, 2012. 41 p. Orientação de Aurélio José Vitorino Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Administração Hospitalar (Pós-Graduação), Centro Universitário São Camilo, 2012 1. Responsabilidade civil 2. Arquivos médicos 3. Comunicação sigilosa I. Moraes, Marcelo Silveira II. Vitorino, Aurélio José III. Centro Universitário São Camilo IV. Título CDD: 651.504261 Fabiano Bellão Marcelo Silveira Moraes ASPECTOS LEGAIS…

apresenta uma reflexão sobre o Inadimplemento e seus efeitos, que estão sob o resguardo em regra geral no art.389 do Código Civil. Enquanto o art.186 do Código Civil regula a responsabilidade delitual, o presente dispositivo constitui a regra fundamental da responsabilidade contratual.O dever de reparar o prejuízo, assim torna-se a consequência do inadimplemento da obrigação. Sendo que, se a prestação não foi cumprida, nem venha a sê-la, para o credor, averigua-se qual o dano o mesmo…

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO OLEGÁRIO VENCESLAU DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ESPONSAIS E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE MACEIÓ- AL 2014 OLEGÁRIO VENCESLAU DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ESPONSAIS EA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Projeto apresentado como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade da Cidade de Maceió – FACIMA. Orientadora:…

Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Olá, amigas(os), tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se…

INTRODUÇÃO 2 3. CONHECIMENTO DE EMBARQUE 14 5. RESPONSABILIDADE CIVIL – ELEMENTOS CONCEITUAIS 20 6. CASOS DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 28 7. CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 32 8. REGRAS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS : LIMITES DE RESPONSABILIDADE 37 A tentativa de uniformizar a legislação aplicável no transporte marítimo corresponde às Regras de Haia de 1924, a qual logrou um certo êxito, sobretudo devido ao grande número de países…

O Atraso na Entrega de Imóveis Adquiridos na Planta: Responsabilidade Civil das Construtoras Resumo: Tem sido crescente no Judiciário brasileiro a demanda de consumidores que firmaram contrato de promessa de compra e venda com construtoras para aquisição de imóveis na planta com prazo certo e condições determinadas, mas que, ao final do prazo ajustado, tiveram que esperar meses, ou até anos, para receber as chaves da tão sonhada casa própria. Isto se dá porque as construtoras e…

citada, ou seja, o cedido não participa da negociação de transmissão do crédito, todavia, a sua ciência da realização do negócio é imprescindível, até por que, tem que saber a quem pagar, ou melhor, adimplir a obrigação devida. Em uma breve análise sobre os requisitos da cessão de crédito, o professor Luiz Manuel diz que: “os requisitos da cessão de crédito são os seguintes: um negócio jurídico que estabeleça a transmissão da totalidade ou de parte do crédito; a inexistência de…

DA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a responsabilidade do empreiteiro pode ser analisada sob os seguintes aspectos: a) Quanto aos riscos da obra: se a empreitada é apenas de lavor, todos aqueles em que o empreiteiro não tiver culpa correm por conta do dono. Se a coisa perece antes da entrega, sem culpa do empreiteiro, quem sofre o prejuízo é o dono da obra. No entanto, o empreiteiro perderá a retribuição se não provar que a perda resultou de defeito dos…

O que é responsabilidade Civil e Criminal? Na responsabilidade Civil o responsável pelo dano causado(empresa) deverá ressarcir aquele que sofreu o dano(funcionário) e na responsabilidade Criminal o responsável responderá criminalmente(profissional de segurança do trabalho). Quem são os responsáveis? Deve-se ter consciência que o responsável pela empresa que tenha sob sua supervisão trabalhadores, sendo ele gerente, diretor, chefe de seção, proprietário de pequena e grande…