Sobre A Responsabilidade Civil Nos Casos De Danos Decorre

2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL A noção de responsabilidade é muito antiga, provém do latim respondere, que da a ideia de segurança ou garantia de restituição de um bem sacrificado, a palavra se tornou mais usual somente no século XIX. Responsabilidade é o dever de reparar um dano causado a outrem, seja em decorrência de uma obrigação ou de um dano causado, segundo Guimarães1: Responsabilidade – Dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem…

caracterização como dano emergente. Bruna Lyra Duque, Cesar Augusto Martinelli Fonseca Resumo: O presente artigo tem por escopo a análise do dano caracterizado pela perda de uma chance. O artigo analisou que o dano advindo da perda de uma chance pode ser considerado uma construção relativamente recente dentro do Direito brasileiro e seu estudo é relevante, pois apresenta incidência constante. Ele é diverso do dano moral e do lucro cessante. Todavia, classifica-se…

IMPETRE MT RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES Barra do Garças 2010 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES Trabalho apresentado ao Curso para a disciplina de Gestão Pública Orientador: Prof.ª Synara Barra do Garças 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04 2 DESENVOLVIMENTO.............................................................

Unidade II RESPONSABILIDADE CIVIL Profa. Luciana Cunha Responsabilidade civil do médico  A responsabilidade civil neste caso, é da vítima ser indenizada, caso postule em juízo, em virtude de ter sido submetido a tratamento médico, e venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial patrimonial ou não patrimonial.  Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual. …

Santa Vitória, na Cidade de .../RS, por seus advogados infra-assinados, conforme documento de Procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil c/c o art. 5º, V e X da Constituição Federal c/c 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de www Supermercados Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.0000/0001-44, com…

DIREITO CIVIL II 3º/SEMESTRE/2010 “Ao indivíduo é dado agir, em sentido amplo, da forma como melhor lhe indicar o próprio discernimento, em juízo de vontade que extrapola as previsões legais e independe das mesmas. Mas, ainda que normatização inexista a regular o caso, o homem é sempre responsável por toda e qualquer conduta que adotar, ao menos em termos morais e de prestação de contas à consciência.” Fabrício Z. Matielo Responsabilidade…

Responsabilidade Civil Introdução Sistema CONFEA/CREA e sua finalidade; O Confea/Crea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/ CREA) foi promulgado pelo presidente Getúlio Vargas. Este conselho representa os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos destas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações. Ele zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício dosprofissionais que…

Ou seja, a deficiência do serviço é de exclusiva responsabilidade da Administradora. É a ilegitimidade de parte desta Requerida!!! Assim, deve o presente feito ser extinto sem julgamento do mérito em face desta Requerida, ou, se ultrapassada esta fase, que a presente ilegitimidade seja recebida em sede meritória. DO DANO MORAL Segundo o renomado civilista Walter Moraes, o dano moral per si, é tecnicamente um não dano, onde a palavra dano é empregada como sentido translato ou…

18/03/2015 Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares ­ Ambiental ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Ambiental Ambiental Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares Érika Salles da Silva Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil do Estado em relação ao dano ambiental decorrente das…

dentre outras vantagens. Logo, onde estão os bônus também deverão estar os ônus. A responsabilidade do banco, independentemente de culpa, assenta-se no risco da atividade. A responsabilidade objetiva do fornecedor, como se sabe, tem no seu fundamento a equidade, pois seu intuito é garantir a igualdade entre sujeitos de uma relação jurídica, cuja desigualdade é intrínseca, como é o caso da relação de consumo. Decorre deste fundamento a desnecessidade do consumidor de serviço…