Sobre A Loas

.......... 9 7.1 Ciclo orçamentário ........................................................................................ 9 7.2 Prazos do processo legislativo financeiro ................................................... 11 7.3 PPA, LDO e LOA ........................................................................................... 13 7.4 Alterações nas leis orçamentárias .............................................................. 15 7.5 Vedações ................................

investigação realizada sobre a importância do orçamento como instrumento de gestão das finanças públicas, com estudo aplicado ao caso do município de Catalão - GO. O objetivo do estudo foi ampliar e sistematizar informações de relevância sobre o tema, que possam servir como mecanismos de apoio no processo de planejamento das ações de gestão, bem como de controle do uso dos recursos públicos. A pesquisa realizada teve por base o estudo dos diversos pressupostos teóricos sobre o assunto, a…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – ORÇAMENTO PÚBLICO 1. Diferenças entre PLANO PLURIANUAL-PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL-LOA O PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve…

organização do Estado e das instituições, a Constituição Federal: Escolher uma resposta. a. Possui algumas normas que prevalecem sobre a legislação infraconstitucional em matéria de Seguridade Social. b. Se restringe a conceituar Seguridade Social, sem nada dispor acerca de seus objetivos e vertentes de proteção contra riscos sociais. c. Estabelece disposições gerais sobre seguridade social, deixando a previdência social exclusivamente para a legislação infraconstitucional.…

estabelecer leis que disporão sobre: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; e os orçamentos anuais. Segundo Bertassi (2010, p.26) o Processo Orçamentário possui três peças, sendo que o PPA (Plano Plurianual) é a primeira peça do planejamento público, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a segunda peça e a terceira peça é a LOA (Lei Orçamentária Anual). Para o planejamento do orçamento público faz-se necessário, então, que o Poder Executivo elabore três leis (PPA, LDO e…

Orçamento Público O Orçamento Público Federal é elaborado e veiculado, por determinação Constitucional, por meio de três leis: o Plano Plurianual – PPA –, com duração de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e a Lei Orçamentária Anual – LOA –, ambas com duração anual. O Plano Plurianual vige do início do segundo ano do mandato presidencial até o final do primeiro exercício financeiro, coincidente com o ano civil, do mandato presidencial subsequente. Elaborado pelo…

estratégias para combater a pobreza. Escreve diariamente para o site . NOB_RH_cap1_P5.indd 3 20/01/12 16:16 Para orientar sua leitura... “A assistência social no Brasil: como chegamos até aqui” é um texto que nos convida a refletir sobre um campo carregado de história, a partir do lugar que ocupamos nos diferentes cenários do trabalho profissional. A palavra “aqui”, utilizada pelo autor, é um advérbio e expressa uma circunstância de lugar. “Aqui” é o contexto…

28/04/2015 Gestão do sistema único de assistência social SERVIÇO SOCIAL Glória de Dourados-MS 2012 Introdução Esta Cartilha visa apresentar o histórico sobre a Política de Assistência Social, neste sentido muito tem se discutido sobre a Assitência Social no Brasil, visivelmente houveram passos positivos depois da aprovação da Constituição Federal de 1988, na qual a Assistência Social não foi mais vista como favor, bondade, esmola, ou ajuda da igreja católica, como damistas e por (ONG)…

CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO (PPA, LDO E LOA) Instrutor : Omar P. Dias Noções de Políticas Públicas O que é Política? Política é a resolução pacífica dos conflitos (Schmitter) Compreende um conjunto de procedimentos destinados à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, onde há o envolvimento de vários atores, cujos interesses serão afetados (positiva ou negativamente), pelo rumo tomado por uma política pública qualquer. Noções de…

coletivo, fundado no projeto de formação em Serviço Social, bem como o projeto ético-político da profissão sob a lógica dos eixos que dizem respeito à formação (ético-político, teórico-metodológico, técnico-operativo) nas competências da profissão, sobre os novos espaços sócio-ocupacionais dos Assistentes Sociais, espaços esses nos quais, diante das transformações societárias, se situa o SUAS. Para tanto, o texto constrói um diálogo com as diretrizes do SUAS e os princípios enunciados no…