Sobre A Liquidação De Sentença

Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo, foi proferida sentença com o seguinte conteúdo: “Joaquim da Silva promoveu ação em face de Lucas Ovídio pleiteando indenização por danos experimentados em razão do descumprimento de contrato de prestação de serviço havido entre as partes”. Na inicial o Autor pleiteia a condenação do Réu ao pagamento de danos morais e danos materiais, cujo valor pede para ser fixado em liquidação de sentença. Por sua vez, em defesa, o Réu sustenta que…

1. Nos autos de ação trabalhista cujo valor da causa é de R$200.000,00, é proferida sentença condenando os réus “A” e “B”, solidariamente, ao pagamento de horas extras e atribuído à condenação o valor de R$100.000,00, com custas de R$2.000,00, pelos réus. Inconformado, o réu “A” decide interpor recurso ordinário alegando que as horas extras deferidas não são devidas, tendo em vista o depoimento das testemunhas ouvidas. Terá que fazer depósito recursal? De quanto? Supondo que “A” tenha…

para realização do trabalho - JORNADA DE TRABALHO normal ultrapassada - PROVA TESTEMUNHAL - HORA EXTRA devida Relator: Luiz Eduardo Gunther Tribunal: TRT/9a. Reg. Motorista - Mensuração possível do trabalho realizado - Direito a horas extras - Sentença reformada nos termos do acórdão de lavra do eminente magistrado Indalécio Gomes Neto. "Em princípio, o motorista que realizava serviços externos não se submete à regra geral relativa a duração do trabalho, notadamente pelas dificuldades…

TRABALHO TERESINA 2011 EXECUÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1) OBJETIVOS: * Assegurar aquilo que foi determinado na sentença; 2) CARACTERÍSTICAS: (art. 876, ss, da CLT) * Celeridade: necessária em decorrência da natureza alimentar dos créditos trabalhistas; * Poderá ser iniciada de ofício; * Cabe a regra da exceção do contrato não cumprido;…

recebimento da diferença da correção monetária não creditada naquele mês, observando-se para este fim, o índice de preços ao consumidor, incidente sobre o saldo daquele mês, acrescidos dos juros remuneratórios, apurando-se o “quantum debeatur” em liquidação de sentença. Em 08 de junho de 1993, o banco réu foi regularmente citado, sobrevindo a r. sentença de PROCEDÊNCIA da Ação Civil Pública, condenando a Instituição Financeira a pagar aos titulares de cadernetas de poupança a diferença…

detentor do imperium aplicava a sentença. Permitiu-se ao magistrado formar o seu convencimento no conhecimento de todas as provas possíveis de produção sob a direção do Estado, e não apenas nos limites de um restrito formulário estabelecido pelas partes. Na época pretoriana, a manus injectio ainda era a forma de execução, só que o credor adjudica o devedor para fazê-lo pagar a dívida com o seu trabalho. Só muito tempo depois é que surgiu a forma de execução sobre os bens de devedor, a…

Paulo Teixeira Manus do Tribunal Superior do Trabalho 2: E atualmente, com o excesso impressionante de processos nas Varas do Trabalho e uma quantidade absurda de sentenças ainda não cumpridas, remanesce o nosso processo com aquela concepção ultrapassada, sequer distinguindo uma execução de título produzido pelo próprio juízo (sentença e acordo) dos demais títulos extrajudiciais. Temos certeza, e sempre que surge a oportunidade lembramos aos circunstantes, que além dos credores também…

- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Só tem 1 artigo na CLT, o resto usa analogicamente o 475 e ss do CPC Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954) - Muito usada na JT, no rito sumariísmo já deve ter o valor na sentença, mas nos outros ritos não, mesmo assim se faz uma breve liquidação no rito sumariíssimo, de juros e correção

teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria (art. 877-A da CLT). 6) Quais são os títulos executivos trabalhistas judiciais e extrajudiciais? Resposta: Os títulos executivos trabalhistas judiciais são: sentenças transitadas em julgado, sentenças sujeitas a recurso desprovido de efeito suspensivo, e acordos judiciais não cumpridos. Os extrajudiciais são: termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, e termos de…

demais funcionários, não tiveram mais um posto de trabalho a ocupar, não tiveram mais como executar suas tarefas, desempenhar suas funções, por culpa e omissão da Reclamada no cumprimento de suas obrigações de empregadora. O Reclamante desconhece sobre a continuidade de seu contrato de trabalho, nem mesmo da possível rescisão que, por ventura, venha a ser procedida. Ora Excelência, a Reclamada já informou, através do e-mail anexo, bem como através de seus representantes, que o…