Liberdade de expressão e comunicação: Teoria e proteção constitucional. Edilsom Farias

Farias, Edilsom. Liberdade de expressão e comunicação: Teoria e proteção constitucional. São Paulo- Editora Revista dos Tribunais, 2004. O presente trabalho foi a principio, apresentado como Tese de Doutorado à Universidade Federal de Santa Catarina, tendo por finalidade essencial versar sobre a liberdade reconhecida pelos ordenamentos jurídicos democráticos aos cidadãos para expressarem seus pensamentos ou para difundirem fatos de transcendência pública, bem como sobre a garantia conferida a certas instituições para exercerem essa liberdade no âmbito da comunicação de massa. Este estudo está ordenado em duas partes: uma dedicada a analise dos fundamentos teóricos da liberdade de expressão e comunicação, outra centrada no exame da tutela desta liberdade pela ordem constitucional brasileira. A primeira parte está divida em três capítulos. No primeiro capítulo o autor apresenta uma explicação inicial sobre os direitos fundamentais que são os direitos subjetivos básicos reconhecidos aos cidadãos e protegidos pela Constituição de um estado. Esses direitos possuem uma dupla natureza, ou seja, além da função subjetiva de proteger a pessoa humana nas relações jurídicas, os direitos fundamentais possuem um caráter objetivo, pois constituem os valores perseguidos pela sociedade democrática. Embora esses direitos fundamentais possuam um âmbito de proteção, ou seja, indiquem quais os bens a serem protegidos e a extensão dessa proteção, os direitos fundamentais estão sujeitos…

vibratórios 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 Introdução 21 Elementos de inércia 22 Elementos de rigidez 26 Elementos de dissipação 44 Construção de modelos 49 Projeto para vibração 53 Resumo 53 Exercícios 54 3 Sistemas de um grau de liberdade: equações governantes 3.1 3.2 3.3 20 60 Introdução 61 Métodos de equilíbrio de forças e equilíbrio de momentos 62 Frequência natural e fator de amortecimento 70 v…

obra de Fernando Savater publicada em 2004 , a obra trata de ilustrar o que é a liberdade e fala sobre a possibilidade de escolher . Resumo O capítulo 5 ilustra uma personagem que reconhece as responsabilidades diante de um acontecimento que o leva para um hospital psiquiátrico. Neste capítulo a ideia de que os indivíduos aliviam as responsabilidades negativas que alguém comete fazendo-os inocentes perante as suas ações. Alegando que “ninguém faz mal cientemente, do mesmo modo…

difícil fazer juízos de valor sobre questões econômicas a partir dessas concepções, uma saída é recorrer à idéia de justiça para viabilizar tais julgamentos. Assim, este projeto propõe a realização de um estudo introdutório sobre a idéia de justiça em sua relação com a economia por meio da leitura do livro Justiça, de Michael Sandel. Metodologia O estudo se desenvolveu por meio da leitura de capítulos do livro “Justiça”. Tal leitura proporcionou à bolsista o conteúdo básico referente à…

“REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Prof. Orientador: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012. “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Prof. Orientador: Márcia Adriana…

leis que formam a liberdade política em sua relação com o cidadão CAPÍTULO I Idéia deste livro Não é suficiente ter tratado da liberdade política em sua relação com a constituição; ela deve ser mostrada em sua relação com o cidadão. Eu disse que, no primeiro caso, ela é formada por uma certa distribuição dos três file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU - O Espírito das Leis2.txt file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU - O Espírito das Leis2.txt (88 of…

Índice do livro Legislação sobre associações de Victor Mendes Legislação Sobre Associações - 4ª edição Revista e Aumentada Mendes, Victor Ferreira, Gomes Junho / 2008 Temática Direito Associativismo Colecção Dura Lex Sed Lex P.V.P. € 29.50 NOSSO PREÇO € 26.55 encomendas no site http://www.legis.pt/coleccoes_det01.php?coleccao=Dura Lex Sed Lex Nota à quarta edição Há precisamente treze anos os autores lançaram a primeira edição da Legislação das Associações.…

Resenha do livro “A Virtude Soberana – a Teoria e a Prática da igualdade” Ronald Dworkin, logo nos primeiros capítulos desta obra lança uma pergunta, “qual é a melhor teoria dentre as tantas teorias desse tipo?”. No caso em questão estamos diante do seu questionamento sobre as teorias da igualdade. Para Dworkin, a principal ferramenta deste livro é identificar o preciso senso de igualdade e explicar de que forma outras políticas encontram espaço sob esse regime da igualdade. Para…

postas neste livro e ao todo do contrato. Capítulo 1- Desenvolve a forma que o homem sempre teve o direito a liberdade, que por ser um direito natural ele se ocupa nas diferentes forma de sociedade buscando uma solução na sociedade para todos terem seus direitos iguais sendo eles homem e mulheres. E é neste primeiro livro que ele aponta como o homem de diversas formas perde a sua liberdade diante do Estado. Podemos dizer que este livro mostra que o homem tinha sua liberdade e que…

as leis tais como podem ser.” (p.27) O objetivo primordial da obra é assentar as bases sobre as quais legitimamente se possa efetuar a passagem da liberdade natural à liberdade convencional. 2. Todos os homens nascem livres, mas encontram-se por toda a parte atados, por uma ordem social. 3. No entanto, ela não decorre da natureza, funda-se apenas por convenções humanas. Capítulo II – Das Primeiras Sociedades 1. “ A mais antiga de todas as sociedades, e a…