Soberania Carl Schmitt

ESTADO DE EXCEÇÃO – GEOAGIO AGAMBEN 1. O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO PARADIGMA DE GOVERNO A relação entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt. Entretanto, ainda hoje não existe uma teoria do estado de exceção no direito publico. Retomando a antiga máxima de que a necessidade não tem lei (necessitas legem non hablet), os autores afirmam que o estado de necessidade sobre o qual se baseia a exceção não pode ter forma jurídica. A própria definição do termo tornou-se

normais. Os monstros existem, mas são muitos poucos para ser verdadeiramente perigosos: são mais perigosos os homens comuns. Primo Levi (1989: 348) Todos os conceitos significativos da moderna teoria do Estado são conceitos teológicos secularizados. Carl Schmitt (2001: 43) -I- O mal é um fenômeno pouco compreendido pelas ciências sociais. São vários os obstáculos epistemológicos que explicam isto. A focalização da problemática do mal em torno de disciplinas excessivamente normativas,…

dispondo sobre a organização política da “Cidade”. Na visão política de Aristóteles (384 – 322 a. C), “a Constituição do Estado tem por objeto a organização das magistraturas, a distribuição dos poderes, as atribuição dos poderes, as atribuições de soberania, numa palavra, a determinação do fim especial de cada associação política”. Porém, é relevante afirmar que foi na Grécia que teve origem a Constituição. A Constituição romana foi diferente de todas as outras cidades antigas,…

BURDEAU “o Estado é a institucionalização do poder, ou seja, um poder que, fundado no direito e organizado segundo normas jurídicas, alcança uma espécie de objetividade e se despersonifica, o que o coloca acima de outros poderes. * Estado como soberania Estado é o seu poder político supremo e soberano, constitui a comunidade, cujo poder não se acha limitado por nenhum outro poder. * Estado como empresa política traduzido na cooperação planificada, num fazer comum que os…

razão. O poder estatal exercido pelos reis e explicado pela vontade divina, passa a ser compreendido como força de vontade popular . Outros pensadores influenciaram o movimento, entre eles, Jean-Jacques Rousseau (que questionou a legitimidade da soberania do Estado frente à sociedade civil), Montesquieu (que defendia a separação dos poderes) e John Locke (que defendia a propriedade privada) . Na França, estas idéias de racionalização do poder demonstravam o anseio pela consolidação dos…

fundada na vontade do soberano. Tal preferência hobbesiana pelas leis civis, produto da vontade soberana, poderia sugerir um descompasso com a idéia de lei racional universal, mas é nesta aparente lacuna que a linguagem exerce papel 1 A idéia de soberania absoluta seria, segundo Castelo Branco, um conceito teológico secularizado, uma translação conceitual do espiritual para o temporal, pois representaria a conversão de Deus em Estado onipotente cujas mãos deteriam o poder…

aqueles direitos que o direito vigente qualifica como tais; Segundo Carl Schmitt, os d.f. são todos os direitos ou garantias nomeados e especificados no instrumento constitucional e todos aqueles direitos que receberam da Constituição um grau mais elevado de garantia ou de proteção ou são imutáveis ou pelo menos são mais difíceis de serem mudados (só podem ser alterados por lei de emenda à Constituição); Ainda segundo Carl Schmitt, eles podem variar de acordo com a ideologia, a…

de uma classe sobre a outra. Essa conjuntura motivou Hans Kelsen, que acreditava ser o parlamentarismo a única forma real possível para efetivar-se a idéia de democracia, a rebater as críticas ao parlamentarismo, oriundas principalmente de Carl Schmitt. Para Kelsen, o princípio da liberdade, dominante no parlamentarismo, apresentava-se numa dupla combinação: princípio da maioria, caracterizado pela renuncia à exigência da unanimidade dos votos na criação da vontade coletiva,…

convencionais, e que tem como marca distintiva a não inclusão da violência como elemento constitutivo. Hannah também falou sobre a liberdade. Para ela, liberdade não equivale a livre-arbítrio, mas está identificada à esfera da ação equivalendo a soberania; os homens e mulheres tornam-se livres, ao exercitarem a ação e decidirem, em conjunto, seu futuro comum. A ação política gandhiana e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao tornarem imprescindível a manutenção do espaço da…

Heteronímia; 2- Autonomia; 3- Ofuscamento, não potencialização. Carl Schmitt e as modalidades do politico Carl Schmitt, volta sua atenção para o conceito de politica, para as questões anteriormente no tópico acima. Para o autor a politica se baseia na oposição entre amigo e inimigo. O objetivo do autor é decantar o fenômeno politico separá-lo dos demais, separar o que é exclusivamente politico. Segue pontos essências para Schmitt: 1- A essência do Estado pressupõe a existência…