Situações Particulares Em Direito Brasileiro Atual Rezek

SIQUEIRA MACHADO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Florianópolis 2011 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CAREN DE SIQUEIRA MACHADO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Denis de Souza Luiz Florianópolis 2011 …

LETÍSSIA SCHNEIDER WAGNER SANT’ANNA DIREITO DA NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS. EDILAINE NASCIMENTO FREDERIK ANDREATI KAMILA FREIRE LETÍSSIA SCHNEIDER WAGNER SANT’ANNA DIREITO DA NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Espírito-Santense de Ciências Jurídicas, tem como requisito obrigatório a obtenção de nota na disciplina de Direito Constitucional. Orientadora: Professora…

OBJETIVO 10 3. PROBLEMA 11 4. JUSTIFICATIVA 12 5. DIREITO SOCIAL 13 5.1 Contextualização Histórica 14 5.2 Direitos Sociais garantidos pela Constituição Federal 15 5.3 Instrumentos Internacionais 17 5.3.1 Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais 17 5.3.2 Pacto dos Direitos Civis e Políticos 17 6. O DIREITO À MORADIA 19 6.1 Trajetória da Habitação no Brasil 19 6.2 Conceito 20 6.3 Direito à Moradia pelo Mundo 23 6.4 O Direito à Moradia no Brasil 24 6.5 O…

1 - EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA – Esta apostila foi elaborada para o propósito específico de registrar os conteúdos dos esboços de aulas ministradas pelo autor para os cursos que digam respeito a DIREITOS HUMANOS. Por isso mesmo, tem o caráter e a qualidade precária de uma apostila. Tratando-se basicamente de esboços, certamente não contém todas as informações só possíveis de serem obtidas na bibliografia fornecida e através do estudo e reflexão sobre o tema. A apostila, nunca dispensa a…

A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DAS NORMAS ANTE A PLURALIDADE CULTURAL Orientador: Dr. Roberto Freitas Filho Autora: Paula Damas de Matos Mestranda do Centro Universitário de Brasília em Direito das Relações Internacionais E-Mail: pauladamas@gmail.com Palavras-chave: DIREITOS UNIVERSALIDADE HUMANOS, PLURALIDADE CULTURAL, Ao procurar o conceito de Direitos Humanos é fácil deparar-se com uma noção básica e livre de qualquer impressão de valores ou morais. O primeiro…

Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil Francisco Rezek Sumário I – Sistemas de partilha do poder convencional. 1. O modelo francês. O Império do Brasil, o Peru e a Venezuela. 2. O Reino Unido. 3. Os Estados Unidos da América. II – O poder convencional no Brasil Republicano. 1. A polêmica Accioly – Valladão sobre os acordos executivos no Brasil. 2. O regime constitucional de 1988. 3. Constituição e acordos executivos: juízo de compatibilidade. 4. Procedimento parlamentar. III

Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 2030-6033/6034 Fax: (61) 2030-9125 Site: www.funag.gov.br Elio Cardoso TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Conceitos, Realidades e Implicações para o Brasil Brasília, 2012 Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 Brasília – DF Telefones: (61) 2030-6033/6034 Fax: (61) 2030-9125 Site:…

CURSO DE DIREITO APOSTILA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ( CIRCULAÇÃO RESTRITA ) PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S. (pabarreira@cultura.com.br) GOIÂNIA-GOIÁS 2 1. DA DENOMINAÇÃO DA MATÉRIA DIREITO INTER-NACIONAL Diferenças do inglês para as línguas latinas. A expressão nação não é sinônimo de Estado. INTERNACIONAL-PÚBLICO Há um direito internacional privado ? 1. SINONÍMIAS Direito das Gentes ( diferente do “ius gentium” romano, constante de dispositivos sobre os tratados…

de organização administrativa. A adoção de novas técnicas que possibilitem uma gestão mais dinâmica, econômica e transparente faz com que sejam minimizadas as questões burocráticas que normalmente retardam as decisões, ou entravam a resposta a situações imprevistas. Dentre as vantagens apontadas por Themístocles CAVALCANTI 1 a respeito da descentralização como técnica administrativa, duas merecem destaque: “a descentralização dos encargos da administração” e a “diferenciação, de…

-Graduação a Dist ância Direito Internacional Privado I Aula: Direito Internacional Privado I Professor: Ms. Celso Gomes Polaino www.posugf.com.br 1 Direito Internacional Privado I Direito Internacional Privado – I (DIP – I). 3 1 – Direito Internacional Privado e Fundamentos 3 1.1 – Introdução 3 1.2 – Fundamentos 5 2 - Aplicação, Normas e Princípios do Direito Estrangeiro 6 2.1 – Aplicação do Direito Estrangeiro ao Processo 6 2.2 – Normas do Direito Estrangeiro…