Situação Patrimonial Inconcebível

metodologia utilizada neste trabalho está baseada na análise da estrutura normativa que regula o Imposto Sobre a Renda e sua relação com o Princípio da Capacidade Contributiva, como elemento determinante para se verificar a ocorrência de acréscimo patrimonial. Dialeticamente também se investigará a incoerência do tratamento pretendido pelo Fisco exclusivamente em seara infraconstitucional. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O Capítulo 1 trata da Capacidade Contributiva…

.......................................... 2 3.2. Aspectos Patrimoniais ........................................................................................................ 5 3.3. Bens, Direitos e Obrigações............................................................................................. 5 3.4. Equação Fundamental do Patrimônio. ....................................................................... 10 3.5. Situação Líquida ....................................................

prestação do serviço, pois além da mercadoria não ter sido entregue no local de destino, esta fora devolvida para o Ceará. Neste ínterim, procurou a ECT que informou que a entrega da mercadoria só seria possível com um novo pagamento do SEDEX, situação que causou indignação à autora. Visto isto, a autora também informa que sofre de depressão e que tal medicamento de nome Clonazepan 2mg (03 caixas) objeto da ação é necessário para seu tratamento, conforme colacionados nos autos…

ATPS CIVIL III - Primeiro caso. Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou

é mais que um indício de prova, tem uma aparência de verdade, o que no caso em tela, se constata através da documentação colacionada a essa peça inaugural. Por outro lado, a hipossuficiência é a diminuição de capacidade do consumidor, diante de situação de vantagem econômica da empresa fornecedora e prestadora de serviços. O que por sua vez, facilmente se verifica através da análise dos referidos documentos acostados pela Autora, uma vez que esta busca indenização pelos danos causados…

feita pelos valores de entrada, considerandose como tais os resultados do consenso com os agentes externos ou da imposição destes. Como decorrência do princípio do Registro pelo Valor Original, na contabilidade devem ser escrituradas as variações patrimoniais na medida e na extensão em que estas ocorrerem. A autonomia do patrimônio pertencente à entidade constitui o cerne do princípio da Competência. RASCUNHO (B) (C) (D) (E) QUESTÃO 22…

financeiro, dos bancos. Nessa visão, as mulheres são vistas como parte social e, neste sentido, a sociedade como um todo tem uma dívida para com as mulheres, uma dívida também econômica. Outro elemento importante é perceber como hoje ainda vivemos uma situação de bipolaridade do trabalho feminino. Sob a globalização neoliberal, uma pequena camada de mulheres conseguiu ter acesso a altos postos de trabalho. De outro lado, a grande maioria está nos trabalhos mais precários. Dentro de uma…

dos danos causados. Quando se aplica essa ideia à responsabilização civil, quem deve é o devedor e quem responde pelo débito, ou pela reparação do dano é o seu patrimônio. Dessa forma, o autor de um ato (civil) ilícito tem o dever de reparação patrimonial, mas nunca responderá com sua prisão pelo débito, até porque tal hipótese não está prevista nas hipóteses constitucionais de prisão civil do artigo 5º, inciso LVIII: obrigação alimentícia e depositário infiel. Só a pessoa capaz, ou…

possui condições financeiras, nem plano de saúde particular. Sustentou ser inverídica a alegação do autor de que ela vive em união estável com outro homem e ponderou que, ao contrário do que consta na inicial, ocorreu melhora na situação financeira de seu ex-marido, razões pelas quais requereu a improcedência do pleito exoneratório. Instruído o feito, o Ministério Público de 1º grau ofereceu manifestação, opinando pela improcedência do pedido exordial.

expositiva, da análise e interpretação dos fatos neles ocorridos, objetivando fornecer informações e orientações necessárias à tomada de decisões sobre sua composição e variações, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial. . É desse ponto de vista conceitual que o novo papel do responsável pela contabilidade se acresce de outras responsabilidades. De toda maneira, esta nova visão da contabilidade, vale dizer, já está bem assimilada pelos…