Situação Hipotetica De Ação Judicial

concentrado-abstrato X difuso-concreto; formal X material; e por ação X por omissão. Além disso, quando se tratar de um controle de constitucionalidade feito por um membro do judiciário, o efeito da declaração de inconstitucionalidade deve ser classificado como ex tunc; ex nunc; ou pro futuro. Lembre-se que nem todas essas classificações se aplicam a todos os casos e que é necessário explicar o porquê da classificação. A – Situação hipotética – O estado do Espírito Santo intervém no…

demissão a João. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta (A) João poderá apresentar petição nos autos do processo administrativo, acompanhada de cópia do julgamento havido na esfera criminal, mas não terá direito à alteração da pena de demissão que lhe foi imposta. (B) A comissão disciplinar deveria ter determinado, como medida mais prudente, a suspensão do processo administrativo, o que evitaria decisões conflitantes, como as da situação apresentada. (C) A…

produtor tornou-se inadimplente e o credor manifestou o intento de promover a execução judicial e requerer a penhora do bem, oportunidade em que encontrou resistência do devedor, sob a alegação de que a garantia não foi estabelecida por instrumento público, não contou com a anuência de sua esposa e não importou a transferência da posse dos animais, razões pelas quais seria nula. Tendo como referência a situação hipotética acima, redija um texto dissertativo em que sejam abordados,…

Central do Brasil, local de grandes contrastes, B devidos à baixa densidade da vegetação. ± distribuição das terras brasileiras, cuja fertilidade exige que se C faça, sem demora, a reforma agrária. ± mudança periódica da paisagem sertaneja, derivada da ação D transformadora da chuva. ± oposição entre terras férteis do litoral e terras inóspitas do E interior, contraste esse que dá prazer à natureza humana. ± é uma descrição literária de uma parte da paisagem telúrica A brasileira. ±…

demais procedimentos. SEMANA 4 Processo Judicial Tributário I: Ação de iniciativa do ente da Federação ou exacional: execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade. SEMANA 5 Processo Judicial Tributário II: Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: ação declaratória. SEMANA 6 Processo Judicial Tributário III: Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: ação anulatória. SEMANA 7 Processo Judicial Tributário IV: Ações de…

em 12/12/2008, a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas comerciais de propriedade de Jorge Luís adquiridas na constância do seu casamento. Inconformada, Ana Cláudia procurou a assistência de profissional da advocacia, pretendendo alguma espécie de defesa, em seu exclusivo nome, para livrar os bens penhorados da constrição judicial, ou, ao menos,…

verificar sua real situação na sociedade e aferir a regularidade das transações de que participara, bem como para averiguar possível colação de patrimônio no inventário de sua mãe, procurou auxilio de profissional da Advocacia. Nessa Situação Hipotética, que providência deve tomar o (a) advogado (a) para defesa dos interesses de Eunice? Com base em que fundamento Jurídico-Normativo? O advogado de Eunice deve promover ação de exibição de documentos. Porém a finalidade da ação de…

obter o pagamento por tratativas extrajudiciais e o cheque terminou prescrevendo. a) Qual o prazo de prescrição do cheque? b) A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida poderá intentar que medida judicial? c) Caso o cheque não estivesse prescrito, qual a medida judicial seria cabível ao caso? d) Caso a petição inicial esteja devidamente instruída poderá o juiz deferir de plano a expedição do mandado de pagamento, sem ouvir a outra parte? e) Caso o juiz defira de…

verificar sua real situação na sociedade e aferir a regularidade das transações de que participara, bem como para averiguar possível colação de patrimônio no inventário de sua mãe, procurou auxilio de profissional da Advocacia. Nessa Situação Hipotética, que providência deve tomar o (a) advogado (a) para defesa dos interesses de Eunice? Com base em que fundamento Jurídico-Normativo? O advogado de Eunice deve promover ação de exibição de documentos. Porém a finalidade da ação de…

reflexos e adicional de insalubridade). Considerando os fatos narrados nessa situação hipotética, elabore, na condição de advogado(a) contratado(a) por Antônio, a peça adequada, abordando os fundamentos de fato e de direito pertinentes. Questões subjetivas 1) Pedro estava cumprindo o período referente ao aviso prévio quando registrou sua candidatura a cargo de dirigente sindical. Nessa situação específica, deveria ser aplicada a Pedro a regra da…