Situação Hipotetica De Ação Judicial

omissão do inventariante. Instado a se manifestar, o inventariante declarou que o gado lhe pertencia e que, portanto, não haveria mais bens a inventariar, senão os declarados. Considerando a situação hipotética descrita, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Antônio, redija a petição inicial da medida judicial adequada para atender à pretensão de seu cliente bem como para impor ao inventariante eventual cominação legal. Pedro, no exercício do cargo de inventariante dos bens…

pela sociedade sacada; que (ii) a sacadora protestou o título por falta de pagamento; e que (iii) detém o canhoto da correspondente fatura, assinado por preposto da devedora, dando conta do recebimento da mercadoria, elabore a petição inicial para a ação para receber a quantia que melhor se adéqüe à pretensão do credor no caso relatado. 7- Em 9 de novembro de 2010, Joao da Silva adquiriu, de Maria de Souza, uma TV de 32 polegadas usada, mas em perfeito funcionamento, acertando, pelo…

petição inicial da ação de desapropriação a ser intentada pela União, perante a Justiça Federal do Estado de Pernambuco, na qual a expropriante indica o assistente técnico, engenheiro Mário Costa, CREA n.º 1 600, que formulará os quesitos oportunamente. Modelo de desapropriação de domínio Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ou Juiz Federal …(1), com sede na cidade de …, Rua … n. …, no Estado de …, inscrito no CGC sob o n. …, por seu advogado infra-assinado (anexo …)(2), vem propor AÇÃO DE…

PEÇA 06 – Entrega 22.04.2013 Sílvia, residente em São Paulo – SP, foi citada, no foro de sua residência, em ação de separação judicial litigiosa proposta por seu marido, Hamilton, que, em sede de fundamento jurídico, atribuiu-lhe a prática de injúria grave e pediu, na petição inicial, a citação da ré, a sua condenação nos ônus da sucumbência, a decretação da separação judicial, bem como juntou documentos e arrolou testemunhas. Por fim, esclareceu que o casal não tem filhos nem bens…

Club Bola Azul, clube de futebol sediado no Estado do Rio de Janeiro, consideram ilegal a cobrança dessa taxa, cujo valor corresponde a 50% do valor do bilhete de entrada. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) pelos dirigentes do Sport Club Bola Azul, proponha a medida judicial que entender cabível, diversa de mandado de segurança, para a defesa dos interesses do clube, com fundamento na matéria de direito aplicável ao caso, apresentando todos…

1- O Advogado tem imunidade profissional para se manifestar no exercício de sua atividade, não podendo ser acusado por b) injúria ou difamação 2- No exercício da advocacia é permitido b) aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial, informando sempre, quanto aos eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda. 3- Ao fazer a sustentação oral numa Audiência de Instrução e Julgamento na 42ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o Advogado do…

QUESTÃO 1 Um dos sócios de certa sociedade em comum ajuizou ação de execução contra RL Produtos Ltda., em razão do inadimplemento de várias obrigações. No curso do processo, o exequente constatou a confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica devedora e de seus dois sócios, razão pela qual pretende requerer ao juízo competente a desconsideração da personalidade jurídica de RL Produtos Ltda. Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às…

Práticas: 1ª questão: O juiz da 1ª Vara do Trabalho de SP proferiu decisão de procedência em parte da ação em 15/12/2014, a ré interpõe recurso ordinário em 09/01/2015 pois a Justiça esteve em recesso de 20/12/14 a 07/01/15. O autor protocolizou Recurso Ordinário dia 12/01/2015: O primeiro juízo de admissibilidade Jugou ambos os recursos intempestivos. Agiu corretamente o magistrado?. Qual a medida judicial cabível às partes? Sob qual argumento jurídico? 2ª questão: Maria recebeu a…

Lucília Contratos administrativos 22/mai Amanda Poderes e limitações à propriedade 23/mai Amanda Desapropriação e Ação de indenização por desapropriação indireta 24/mai Amanda Ação civil pública, Ação popular 29/mai Lucília Agentes públicos e Lei 8.112/90 03/jun Lucília Lei 8.112/90 04/jun Lucília Roc e Apelação 05/jun Amanda Responsabilidade civil do Estado e ação de indenização 06/jun Amanda Contestação, execução e reconvenção 07/jun Amanda Improbidade…

à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. COMENTÁRIOS: Inicialmente, é preciso definir que a situação fática descrita no enunciado do problema demanda a intervenção judicial para ressarcimento dos danos, materiais e morais,…