Situação Em Que O Empregado Utilizou O Nexo

síntese que seja aplicada a prescrição qüinqüenal no contrato de trabalho do Reclamante, podendo reclamar apenas os eventuais créditos trabalhistas a período posterior a 23/04/2008. Ainda, alega que a doença contraída pelo Reclamante não guardam nexo de causalidade com as tarefas laborais por ele exercidas na Reclamada, mas sim, trata de problema degenerativo e que são inverídicas as alegações expostas na exordial. Informa ainda a inexistência de garantia de emprego por não ser o…

ao sair de sua residência, na Rua ______________________, deparou-se com três caminhões com a logomarca ___________________, supostamente estacionados na via pública de forma irregular; B) o primeiro requerido _____________________., não se utilizou de cautela, tendo sido imprudente quanto à previsibilidade de causar um possível acidente, pelo fato de não providenciar a colocação de cavaletes ou cones para auxiliar o trânsito; C) a colisão de seu veículo com veículo de terceiro…

E ULTRATIVIDADE DA LEI PENAL. 3) LEI EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA. 1 TEMPO DO CRIME (CP, art 4º) “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. O CP utilizou o Princípio da Atividade, que leva em consideração a prática da conduta, e não a ocorrência do resultado. Exemplo 1: Se no dia 30 de novembro alguém coloca uma bomba em um navio, e esta vem a explodir no dia 3 de…

sociedade, visto que em pleno século XXI, ainda tem-se trabalho escravo, exploração, desrespeito as normas internacionais do trabalho, fato que ocorre não só no continente africano ou asiático, mas no Brasil. Para a realização do estudo utilizou-se de fontes bibliográficas disponíveis na internet, que após a leitura, realizou-se o fichamento e anotações pertinentes e após elaborou-se o presente manuscrito. DESENVOLVIMENTO 1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE …

muitas vezes, não se responsabiliza o profissional por não conhecer o direito e não ser informado do procedimento a ser seguido. De início, a autora buscou fontes doutrinárias para explicar e especificar a responsabilidade civil. Por conseguinte, utilizou-se de uma estrutura na qual pôde abordar em quais situações há o erro médico e, quando o médico é responsabilizado por seus atos. O tema da pesquisa está inserido no âmbito de Direito Civil, já que trata de uma relação humana…

qual lei será aplicada ao fato criminoso, necessário precisar quando se tem por ocorrido o delito. O art. 4º do Código Penal afirma: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Utilizou o Código o princípio da atividade, que leva em consideração a prática da conduta, e não a ocorrência do resultado. Por exemplo: se no dia 30 de novembro alguém coloca uma bomba em um navio, e esta vem a explodir no dia 3 de…

anotações em sua CTPS e Contrato de Trabalho anexo, estendendo-se o vínculo empregatício até a data de 13/05/2013, quando fora rescindido sem justa causa. O contrato de trabalho anexo à exordial, em sua cláusula I, referente ao objeto, aduz que: “O empregado é admitido, nesta data, aos serviços da empregadora, para exercer a função de VENDEDOR(A) e mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, avisos, circulares internas, segundo as necessidades da Empregadora desde que…

DESNECESSIDADE. Os honorários de advogado, contratados de forma verbal, podem ser fixados no âmbito da ação de cobrança, sem a necessidade do procedimento preparatório de arbitramento, desde que no contexto da prova se possa apurar o trabalho prestado, o nexo causal e o respectivo valor. As obrigações decorrentes de contrato de serviços advocatícios são de meio. O advogado se obriga a diligenciar honestamente a realização de um fim, com os meios de que dispõe, fazendo jus à…

trabalho 45 21 Das conseqüências do acidente de trabalho 46 22 Da Comunicação do acidente do trabalho (CAT) 47 23 Das Férias 48 24 Da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPAs) 49 25 Prevenções ao acidentes do trabalho 50 26 Do Nexo causal e a concausalidade 51 27 O dia do Acidente do Trabalho 52 28 Da Estabilidade do trabalhador acidentado 53 29 Dos benefícios provenientes do Acidente do Trabalho 54 30 O Auxílio Doença por Acidente do Trabalho 55…

Este artigo visa propor a discussão, sob a ótica da responsabilidade das Organizações, nos casos de assédio moral, e quais atitudes essas empresas podem tomar para que este mal não contamine seus corredores e destrua com tudo que já foi construído. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, na qual foi possível demonstrar que as empresas têm em mãos ferramentas para identificar e combater os casos de assédio moral. Palavras Chaves Assédio moral, risco operacional,…