Situação Atual Do Código Florestal Brasileiro

manipula a balança." Rudolf Von Ihering SUMÁRIO RESUMO 19 INTRODUÇÃO 20 1) A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DA RESERVA LEGAL 12 2)A RESERVA LEGAL E SUAS CARACTERÍSTICAS 19 2.2) AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL FLORESTAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS 22 2.2.1) IDENTIFICAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL 23 2.3) AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO 24 2.4) COMPENSAÇÃO 25 2.5) ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SOBRE A RESERVA LEGAL 27 2.6) INALTERABILIDADE RELATIVA A DESTINAÇÃO…

nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos. O Código Florestal Brasileiro instituído em 1965 (Brasil, 1965), seguido por vários outros documentos legais impõe restrições sobre o uso de áreas denominadas de preservação permanente (APPs). Entretanto, devido à tradição de uso intensivo do solo no passado e a dificuldade de imposição desse código, pouco se tem feito para verificar o uso atual dessas áreas. Para Catelani (2003), hoje existe uma…

Os princípios do novo código civil Gabriela Biassi Machado1 RESUMO Este artigo aborda a questão dos três princípios o da Socialidade, da Eticidade e da Operabilidade do novo Código Civil de 2002, onde estudo os princípios básicos e o que levou o novo código ser criado e a comparação entre o novo e o velho código. PALAVRAS-CHAVE: Socialidade, da Eticidade e da Operabilidade, princípios, novo código civil... 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este artigo abordará os três princípios…

Sumário 1. Processo de formação dos solos (Pedogênese) 3 2. Problemas atuais do solo 5 3. Legislação de proteção e uso do solo 7 4. Divisão da Hidrosfera 13 5. Problemas atuais da água 14 6. Legislação de proteção e uso da água 16 7. Bibliografia 18 1. Processo de formação dos solos (Pedogênese) Pedogênese vem a ser a formação do solo, incluindo os fatores e processos de formação de solos, fazendo com que, em virtude da variação…

Figura 19: Valores que serão decrescidos do PIB em cada situação. 29 Figura 20: Áreas que serão desapropriadas. 30 IMPACTO ECONÔMICO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS-SP Autor: Sidnei Roquette Rasteli Orientador: Prof. Dr. Luiz Sergio Vanzela RESUMO A adequação ambiental das áreas agrícolas no Brasil está definida no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965).…

CÓDIGO FLORESTAL Código Florestal é uma parte da Constituição Federal Brasileira que trata dos assuntos relacionados ao Meio Ambiente e Recursos Hidrominerais. Sendo mais preciso. é a parte que fala sobre áreas para desmatamento e plantio. Nele estão descritas as limitações e ordenações jurídicas relativas à proteção e preservação de florestas, matas ciliares, áreas de preservação permanente, reserva legal, além do que se pode ou não mexer quando se vai desmatar ou implementar qualquer…

O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo Grupo de Trabalho do Código Florestal Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC Academia Brasileira de Ciências – ABC SILVA, J.A.A.;; NOBRE, A.D.;; MANZATTO, C.V.;; JOLY, C.A.;; RODRIGUES, R.R.;; SKORUPA, L.A.;; NOBRE, C.A.;; AHRENS, S.;; MAY, P.H.;; SÁ, T.D.A. ;; CUNHA, M.C.;; RECH FILHO, E.L. O Código Florestal e a Ciência: As ponderações científicas contidas neste documento

papel no mundo moderno, contribuindo para construção de um modo de vida sustentável em sua plenitude. Acreditamos em um desenvolvimento integrado, que una a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico, e que satisfaça nossas atuais necessidades e as das gerações futuras. - Acreditamos que a sustentabilidade está ligada à sobrevivência, seja do planeta, da espécie humana ou dos empreendimentos econômicos. - Acreditamos na necessidade de se promover uma mudança de…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO João Batista Rosa MEIO AMBIENTE NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO Barbacena 2014 RESUMO O trabalho visa demonstrar os prejuízos que o ser humano poderá incorrer pela demora ou lentidão na mudança de atitude em favor da preservação ambiental, mesmo diante de uma preocupação que vem deste os mais remotos tempos, bastando dizer que durante o século IV a.C na Grécia, Platão já lembrava que as florestas tinham um papel…

Stock Mauro Oliveira Pires O Cadastro Ambiental Rural Das origens às perspectivas para a política ambiental Mauro Oliveira Pires Ficha Técnica: Edição: Mauro Pires Revisão: Patrícia Baião, Gabriela Savian e Jaime Gesisky Design: Código Plus Impressão: Gráfica e Editora Positiva Tiragem: 500 cópias Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Nina C. Mendonça - CRB 1228-6 Pires, Mauro Oliveira P667 O cadastro ambiental rural : das origens às…