Situação Atual Do Código Florestal Brasileiro

Planejamento de Piracicaba CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Código Florestal brasileiro DPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente Promotoria da Curadoria de Meio Ambiente da Comarca de Piracicaba Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Professores Paulo Kageyama e Walter de Paula Lima do Departamento de Ciências Florestais, (USP). Paulo Yoshio Kageyama - Possui graduação em Engenharia…

BREVE RELATO ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE RESERVA LEGAL. Tal ação proposta pela Procuradoria Geral da Republica teve seus pilares fundados sob a premissa de que a Lei 12.651/12 que instituiu o Novo Código Florestal demonstra com amplitude inconstitucionalidades em seu conteúdo legal, haja vista que acreditam que sua previsão normativa vai de encontro com o estabelecido pela Constituição Federal em seu art. 255, que de forma resumida estabelece que…

sustentável mesmo tempo em que valorizava sua riqueza de florestas tropicais e mudanças climáticas. A biológica e diversidade cultural como bases para aprovação da Lei 4.771/65, que modernizou o a construção de uma democracia com ampla Código Florestal brasileiro, e da Lei 6.938/81 participação social (veja o box “Principais avanços – que, ao instituir a Política Nacional do Meio socioambientais trazidos pela Constituição de Ambiente, criou o Sistema Nacional do Meio 1988”, abaixo).…

presente no Código Florestal brasileiro (Lei 4.771 de 15/09/1965), emerge do reconhecimento da importância da manutenção da vegetação de determinadas áreas - as quais ocupam porções particulares de uma propriedade, não apenas para os legítimos proprietários dessas áreas, mas, em cadeia, também para os demais proprietários de outras áreas de uma mesma comunidade, de comunidades vizinhas, e, finalmente, para todos os membros da sociedade. De acordo com o Código Florestal…

1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro é uma Lei Federal criada em 1934 e atualizada em 1965 que tem a finalidade de regular o uso da terra e dos ambientes naturais do nosso País. Além desta Lei, as Resoluções do CONAMA estabelecem diretrizes importantes ao nosso Meio Ambiente. A Resolução de nº 303 de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; enquanto que a de nº 302, complementa esta dispondo sobre os parâmetros,…

e barragens.[1] [2] O estado doMato Grosso é o mais atingido pelo desmatamento, seguido pelo Pará e Rondônia.[3] Desde que o homem chegou ao atual território do Brasil, há milhares de anos, passou a produzir impacto ambiental em ciclos repetidos de desmatamento. Mudanças climáticas também devem ter provocado importantes rearranjos nas composições florestais de amplas regiões, mas o conhecimento do processo em épocas tão recuadas é muito incompleto.[4] [5] [6] [7] A partir da conquista portuguesa

as questões ambientais, seguindo esse liame surgiu bem depois o primeiro Código Florestal, aprovado pelo Decreto 23.793 de 23 de Janeiro de 1934, e a Constituição de 1934 foi a primeira que trouxe no seu texto legal que seria competência privativa da União legislar sobre sobre florestas e também considerava as florestas sendo de interesse comum, já neste código havia a preocupação em relação aos cortes de árvores, esse código ficou conhecido como protetores de florestas pelo fato de…

O novo Código Florestal e o Registro de Imóveis Por Marcelo Augusto Santana de Melo 9 agosto 2012 11h25m A+ A- Mudar o tamanho da letra Imprimir Enviar por E-mail Finalmente após anos de discussão no Congresso Nacional de um novo texto para o Código Florestal de 1965, no dia 28 de maio de 2012 foi publicada a Lei 12.651, que fugiu inutilmente do termo “código florestal”, preferindo se intitular uma legislação que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. E parece que os…

Setembro de 2013. INTRODUÇÃO De acordo com a analise em conjunto, o grupo definiu através do material pesquisado, optar no ramo de reflorestamento. Este artigo descreve a evolução e situação atual do reflorestamento no Brasil, em especial da eucaliptocultura e da pinocultura, colocando em destaque a situação atual de escassez de madeira de floresta plantada, que vive o Brasil e esclarecendo suas causas. Fazendo uso de dados primários e secundários coletados de diversas fontes,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. (GRUPO 3) BOA VISTA-RR 2012.1 COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (GRUPO 3) Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção da segunda nota da disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo professor