Situação Atual Do Código Florestal Brasileiro

humanos é praticado, principalmente, por ser um negócio extremamente lucrativo. 2 - O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS . Como vivemos em uma sociedade extremamente dinâmica, os fatos alteram-se numa velocidade absurda o que faz com que algumas legislações se tornem obsoletas e surge à necessidade de alteração legislativa. Essa é a realidade do Código Florestal Brasileiro, de 15 de Setembro de 1965. O Brasil daquela época passava pela ditadura e tinha…

TRABALHO DE MANEJO E RECUPERAÇÃO FLORESTAL TURMA: MEIO AMBIENTE ESCOLHA 3 ARTIGOS DO CODIGO FLORESTA..... Grupo protesta contra mudanças no Código Florestal  Manifestante surfa nos espelhos d´água do Congresso durante protesto contra o Código Florestal (Foto: Pedro Ladeira / AFP Photo) Representantes de movimentos sociais realizaram um protesto em frente ao Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira (7) contra alterações ao Código Florestal, que trata da preservação…

garcias dias nascimento codigo florestal brasileiro PORTP VELHO 2011 fabilene garcias dias nascimento CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº. 4.771 DE 15 DE SETEMBRODE 1965 Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução à Gestão Ambiental. Prof. Cristina Cêlia Krawulski Porto Velho-RO 2011 1. INTRODUÇÃO O código florestal brasileiro 4.771/65 visa…

são apontadas como um dos fatores que mais contribuem para o descumprimento dessas normas em áreas urbanas. Intenta-se, aqui, analisar a pertinência, ou não, dessas afirmações. 3 2. A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA A Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), apresenta dois tipos de APP, as criadas pela própria lei e as por ela previstas, mas que demandam ato declaratório específico do Poder Público para sua criação. No seu art. 2º, fica estabelecido que: “Art. 2° Consideram-se de…

sustentabilidade da paisagem em assentamentos humanos de interesse social e refere-se a legislação ambiental relacionada ao uso e a ocupação do solo das cidades, instrumentos legais para práticas mais sustentáveis no planejamento da paisagem urbana. As atuais formas de uso e ocupação do solo urbano devem ser repensadas, pois a degradação exaurida do meio ambiente ocasiona a desqualificação dos ambientes das cidades. Duarte e Serra (2003) descrevem o excesso de ruído, a emissão de…

A Via Campesina desenvolve seu trabalho a partir dos seguintes eixos de ação: Gremiais, Político, Econômico, Comunicação, Gênero, Capacitação e Tecnológico. Para cada um desses eixos definem-se objetivos e prioridades. Atividades recentes e atuais no Brasil Em março de 2002, após a invasão, roubo e depredação da fazenda dos filhos do Presidente da República, em Buritis, vemos, em abril, um dirigente do MST, financiado com dinheiro da "Via Campesina", dentro do "bunker" de…

SUMÁRIO EXECUTIVO Por meio do trabalho “O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A ATUAÇÃO DO MPF”, o Ministério Público Federal objetiva contribuir para o debate acerca do aperfeiçoamento da legislação ambiental no Brasil, tendo como norte a proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado para as presentes e futuras gerações, direito difuso constitucional, e de outros direitos fundamentais constitucionais, como o direito ao trabalho, direito à moradia, o direito de propriedade, a livre…

º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº…

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Área de Preservação Permanente (APP) é, segundo o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº12.651/12,1 Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar osrecursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, Dispõe sobre os casos excepcionais, de

governantes mundiais ainda não aceitaram que as soluções para a pobreza e a desigualdade estão ligadas ao desenvolvimento sustentável. * O Novo Código Florestal Depois de alguns anos, a discussão sobre a reforma do Código Florestal brasileiro chegou ao fim. Não que isso seja algo bom, pelo contrário, a aprovação do novo texto do Código Florestal mostrou o quanto o Congresso Nacional é movido pelo lobby dos ruralistas. A Lei nº. 12.651/12, com algumas alterações feitas pela Lei…