Impactos da Substituição Tributária do ICMS na Lucratividade e nos Custos Empresariais

71 Impactos da Substituição Tributária do ICMS na Lucratividade e nos Custos Empresariais Impacts of the ICMS Tax Substitution Profitability and Business Costs Roberto Biava Júnior Mestre em Ciências Contábeis (Universidade Presbiteriana Mackenzie) Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP) Consultor tributário da Secretaria da Fazenda-SP José Carlos Tiomatsu Oyadomari Doutor em Controladoria e Contabilidade (FEA/USP) Professor do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie Resumo O presente artigo tem como objetivo a compreensão prática da adoção e contabilização da sistemática de tributação da substituição tributária do ICMS, e análise dos principais impactos desta forma de tributação na lucratividade e nos custos empresariais, tendo como contribuições: (i) aos empresários, a ampliação do conhecimento sobre os impactos da substituição tributária na lucratividade e nos custos empresariais; (ii) ao governo (e legisladores), o conhecimento de quais os efeitos deste tipo de tributação nos agentes econômicos empresariais; (iii) aos estudantes e pesquisadores, uma contribuição didática no conhecimento deste fenômeno, para que se possibilite o desenvolvimento de pesquisas futuras em entidades e setores econômicos. Em relação à metodologia, propõe a análise de casos didáticos simulados para o entendimento dos impactos financeiros da substituição tributária nas…

Cálculo do IR: Lucro Real; Lucro Presumido; Lucro Arbitrado. 29/04/2005 Luiz Guilherme Gagliardi 2 LUCRO REAL CONCEITO “lucro real é o lucro líquido do exercício, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária.” PERIODO DE APURAÇÃO Trimestral anual 29/04/2005 Luiz Guilherme Gagliardi 3 LUCRO REAL Empresas obrigadas: Cuja a receita total seja superior a R$ 48.000.000,00, no ano-calendário anterior; Que tiverem…

Programa de interação social e Contribuição para financiamento da seguridade Social (PIS e COFINS) Rayanne, TALEVI ; Uerica, GONÇALVES M.; Resumo: O presente trabalho irá apresentar de maneira sucinta as informações sobre os impostos PIS/PASEP e COFINS, trazendo de forma detalhada como é recolhido, suas alíquotas, benefícios, etc... Palavras Chave: Impostos, PIS, PASEP, COFINS. Introdução: O tema PIS/PASEP e COFINS foi escolhido pois está presente no dia-a-dia do cidadão…

cumulatividade, este trabalho será dividido em 03 tópicos, começando pela introdução. No tópico 02, será abordado o princípio da não cumulatividade, fazendo uma breve construção histórica a respeito. Após, será abordada a sua matriz constitucional, os princípios aplicáveis e por fim a sistemática de sua apuração. Ao final do presente trabalho será apresentada a conclusão, como meio de reforçar as fundamentações explanadas ao longo dos tópicos. Por último, seguem as Referências, que…

Documentos na Importação INCOTERMS Câmbio Classificação Fiscal de Mercadorias Sistema Administrativo Despacho Aduaneiro de Importação Custos na Importação Regimes Aduaneiros Especiais 1 Sistemática de Importação 1. INTRODUÇÃO É sempre crescente o interesse pelo tema: Importação. Oportunidades, taxa de câmbio favorável, acesso a informações via internet, facilidade de crédito, são alguns dos fatores que vem trazendo cada vez mais pessoas aos cursos relacionados ao tema. …

Escrituração Contábil Fiscal A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é obrigatória às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, sendo necessária também às empresas imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado. Onde deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL). A ECF será…

são impostos, e sim contribuições. PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. PIS e COFINS PIS – CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito…

Contribuições, Na Importação De Bens. 4 1.2 Dos Contribuintes Tributados De Acordo Com A Sistemática Do Lucro Presumido 6 1.3 Das Importações Realizadas Sob O Regime De Admissão Temporária 7 CAPÍTULO II 10 PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 10 2.1 Pis e Cofins Recuperáveis 10 2.2 Pis e Cofins Não Recuperáveis 11 CAPÍTULO III 12 ICMS NA IMPORTAÇÃO 12 3.1 Base Cálculo do Icms Na Importação 14 3.2 Fórmula Para Encontrar a Nova Base De Cálculo Na Importação 16…

HISTÓRICO LEGISLATIVO Para se compreender o perfil legislativo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores à luz de nosso ordenamento constitucional vigente, é imprescindível uma breve analise histórico–legislativa deste tributo. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores surgiu em nosso sistema jurídico com a Emenda n. 27/85, que alterou dispositivos da EC n. 1/69. A Emenda Constitucional n. 27/85 deu ao artigo 23, inciso III da EC n. 1/69 a seguinte redação: …

IMPOSTO DE RENDA - IR O denominado Imposto de Renda é tributo com finalidade marcantemente fiscal, constituindo-se no maior arrecadador entre os impostos federais. Como a incidência do imposto é mais gravosa sobre os maiores rendimentos (progressividade detalhada adiante), obtém-se o efeito de redistribuição de renda, pois aqueles que menos (ou nada) contribuem são, em regra, os que mais utilizam alguns serviços públicos (saúde e educação, por exemplo). O inciso I do § 2.º do mesmo do…