Sistemas E Procedimentos Pré Falimentares

econômicos resultantes. Desta forma obteremos uma melhor compreensão das mudanças ocorridas no novo ordenamento, destinado a sociedade brasileiro como um todo. O resultado deste trabalho de pesquisa, vai alem de meras verificações quantitativa do sistema busca um caminha na construção de uma ordem jurídica capaz de atender as necessidades das empresas, sem esquecer os objetivos da sociedade civil. Palavras-chave: Nova Lei de Recuperação de empresas. Comparativos. Lei de Falência.…

decorrentes de acidente de trabalho, conforme já era pacifico tanto na doutrina quanto na jurisprudência. - presunção relativa de liquidez e certeza da dívida: a dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída (art. 204, do CTN). Entretanto, tal presunção é relativa, podendo o sujeito passivo produzir prova inequívoca m sentido contrário. Nos termos do § único do art. 204, a presunção a que se refere este artigo é relativa e…

Anhanguera Educacional Faculdade de São Caetano do Sul – Unidade 2 Direito Empresarial e Tributário ATIVIDADE COLABORATIVA Aula-tema 7 – O Sistema Tributário Nacional: 2012 Anhanguera Educacional Faculdade de São Caetano do Sul – Unidade 2 Nome: DANIEL DA SILVA LIMA – RA: 2504025604 4º Semestre de Ciências Contábeis – Anhanguera de São Caetano do Sul. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA “MONONOMO ELETRÔNICA LTDA” =============================== …

LC n. 118/2005, incorporadas ao CTN, e a Lei n. 11.101/2005, que revisou a disciplina dos institutos da falência e da concordata. Examina o impacto dos novos diplomas sobre o campo da execução fiscal, considerando as significativas alterações no sistema, decorrentes da relativização da tutela do crédito tributário, em face da necessidade de proteção do mercado e das relações negociais, nas situações de crise geradas pela quebra da empresa. Esclarece que, pela própria severidade com que…

restituição de sobra Arts. 154 a 160 - encerramento da falência e extinção elas obrigações do falecido Arts. 47 a 50 - disposições gerais sobre a recuperação judicial Arts. 51 a 54 - requerimento de recuperação judicial Arts. 55 a 69 e 73 a 74 - procedimento de recuperação judicial Arts. 70 a 72 recuperação extrajudicial ele microempresas e empresas de pequeno porte Arts. 161 a 167 - recuperação extrajudicial Arts. 189 a 200 disposições finais e transitórias. PROPOSTA…

e) os contadores; f) os avaliadores; g) os depositários; h) os advogados. Neste mesmo sentido abrangente, CAMPINHO 4 , afirmava serem órgãos da administração da falência: ... Todas as pessoas que atuam direta ou indiretamente no processo falimentar, como o Juiz, o representante do Ministério Público, o síndico, os serventuários da Justiça, os contadores, os avaliadores, os peritos, os depositários, o leiloeiro etc. Ao Juiz de Direito cabia as funções jurisdicionais (em geral…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU – UDI DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência IGUATU-CE FEVEREIRO - 2014 CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência Trabalho apresentado à professora Elizabeth Souza, da cadeira de Direito Empresarial, na Universidade Regional do Cariri como requisito…

Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. ESTRUTURA DO CONTEÚDO • • • • Conceito da Teoria da Empresa Conceito de empresário Atividades excluídas do contexto empresarial Desdobramentos da lei 12.441/2011 PROCEDIMENTO DE ENSINO As deverão ser ministradas com o conteúdo teórico, articulando-se ao caso concreto, atendendo aos questionamentos dos discentes. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Isabelle…

insolvente (...)”. (p. 466). 2.4 Algumas diferenças entre a falência e a insolvência civil 1.5.1 “Muito embora a insolvência, no âmbito do Código de Processo Civil, seja similar à falência, desempenhando, de fato, função análoga à do processo falimentar, notam-se algumas diferenças entre o tratamento legal da insolvência mercantil e da insolvência civil, que em linhas gerais podem ser assim resumidas: a) Enquanto a falência produz efeitos diversos, conforme seja classificada…

...22 3- Recuperação extrajudicial .....................................................................................24 3.1- Característica da recuperação extrajudicial ..............................................25 3.2- Procedimento recuperatório .....................................................................27 4- Conclusão .............................................................................................................32 5- Bibliografia ................