Sistemas De Solução De Conflitos

antinomias, entre os próprios critérios. Para solucioná-las, existem os metacritérios. Estes são especialmente voltados para a solução dos conflitos entre critérios. E embora também exista antinomias constitucionais, elas recebem um tratamento particular, não se resolvendo pelos critérios e metacritérios convencionais. Desse modo, apresentaremos as formas de solução das antinomias jurídicas, baseadas no grau de força e soberania dos critérios, das normas, dos valores, princípios e regras.

INTRODUÇÃO Desde que o homem começou a se comunicar e se relacionar com os demais, começaram a existir também os conflitos. No âmbito do Direito Internacional Público ocorreu da mesma forma, a partir do momento em que houve uma intensificação das relações internacionais, intensificaram-se também as controvérsias. Desta forma, foi preciso criar meios de solucionar tais divergências, visto que, não existe um órgão, como no direito interno, que irá proferir decisões (vinculantes) e…

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS REVISÃO PARA AV1 Determinações do século XXI -reavaliação de crenças e de formas habituais de lidar com as situações •Necessidades contemporâneas aprendizado e a prática do diálogo produtivo na composição de diferenças. •Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos ou Meios Alternativos de Pacificação Social - favorecimento do diálogo e participação responsável Por quê métodos alternativos ? - Possibilidade de conciliar interesses e alcançar a paz social - Mudança

(Graduação em Direito) Faculdade de Direito de Garanhuns, Garanhuns, 2014. Referências: Palavras-chave: Relações de consumo. Conflitos consumeristas. Arbitragem. Aplicabilidade. RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de utilizar o instituto da arbitragem na resolução de conflitos consumeristas, bem como os seus objetivos sócio econômicos. Sabe-se que a economia é dedicada a satisfazer…

unidade, constitui também um sistema, isto é, uma unidade sistemática. Um sistema é “uma totalidade ordenada, um conjunto de entes entre os quais existe uma certa ordem”. Esses entes não devem se relacionar apenas com o todo, como também entre si. Quando nos perguntamos se um ordenamento jurídico constitui um sistema, nos perguntamos se as normas que os compõe então num relacionamento de coerência entre si. Kelsen distingue entre os ordenamentos jurídicos dois tipos de sistema, um…

o estudo dos meios diplomáticos como forma de solução pacífica dos conflitos internacionais. Discute-se as diversas ordens dos meios do processo diplomático, cada qual adequado aos vários casos de litígio. Por meio de pesquisas a autores relacionados à matéria, pode-se identificar a importância da aplicação dos meios pacíficos em face às controvérsias internacionais. Dessa forma, observa-se o papel da ONU no cenário internacional, que traz a solução pacífica como o único meio…

falaremos sobre solução de conflitos trabalhistas que tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, sendo utilizado, na prática, com o mesmo significado. Entretanto, conflito tem…

pela arbitragem A arbitragem como uma forma alternativa de solução de conflitos e de ampliação do acesso à justiça, à medida que a utilização do instituto possibilita maior celeridade e efetividade das decisões judiciais estatais. Há tempos que se houve falar em crise do Poder Judiciário brasileiro e um certo distanciamento entre o sistema processual e a efetiva, célere e segura prestação da tutela por parte do Estado-juiz. O sistema jurisdicional brasileiro já não atende às…

os conflitos sociais. Obviamente que isto implica na desmonopolização judiciária, porém com cautela. Em outras palavras, o que estamos querendo mostrar é que estes caminhos alternativos não devem pretender substituir o Poder Judiciário, mas sim cooperar na solução de conflitos de menor complexidade. Assim, entendemos ser necessária a democratização dos instrumentos de solução dos conflitos hoje centrados no judiciário. Segundo Cunha (2001), a estatização dos mecanismos de solução de…

tem que encontrar uma solução viável. Para solucionar esse conflito de normas, a doutrina apresenta algumas alternativas: a) critério hierárquico (norma superior revoga a inferior); b) critério cronológico ( norma posterior revoga norma anterior); c) critério da especialidade (norma especial revoga a norma geral). Quando ocorrer conflito entre os três critérios estará diante da antinomia de segundo grau. Nesse caso, prevalece o critério hierárquico. Quando estiver em conflito os…