Sistemas De Solução De Conflitos

antinomias, entre os próprios critérios. Para solucioná-las, existem os metacritérios. Estes são especialmente voltados para a solução dos conflitos entre critérios. E embora também exista antinomias constitucionais, elas recebem um tratamento particular, não se resolvendo pelos critérios e metacritérios convencionais. Desse modo, apresentaremos as formas de solução das antinomias jurídicas, baseadas no grau de força e soberania dos critérios, das normas, dos valores, princípios e regras.

Judicialização dos Conflitos que envolvem o Direito à Saúde e meios adequados para solucioná-los Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos 1. Introdução O Direito à saúde é qualificado como fundamental e está garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, cumpre ao Estado promovê-lo e criar mecanismos para que ele seja eficaz, e caso se omita, cabe ao judiciário uma resposta para o cidadão prejudicado. Isso tem gerado um excesso de demandas, com decisões em caráter individual…

ACESSO A JUSTIÇA. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de inserção do sistema Multiportas no universo jurídico brasileiro, quão distante estamos de métodos alternativos para busca de resoluções de conflitos de forma célere possibilitando à todos os cidadãos comuns, acesso a justiça. Visa demonstrar os esforços de modernização dos recursos do Sistema Judiciário, seja no aspecto humano, material, normativo ou tecnológico, não tem como nunca…

trabalho baseia-se na sua crença em soluções positivas para os conflitos. Para ela, o conflito é algo inerente às relações humanas e representa a diferença que habita a individualidade humana. Cada indivíduo tem propósitos, desejos e vontades próprios, que muitas vezes conflitam com os de outros. Assim, também, as organizações têm objetivos que conflitam com os de outras organizações e/ou dos indivíduos que dela fazem parte. O conflito, portanto, é algo do qual não podemos fugir.…

suas classificações em reais e aparentes, próprias e impróprias, e quanto à extensão do contraste. Aborda os critérios de solução cronológico, hierárquico e da especialidade, observando os casos onde eles são conflituosos ou insuficientes. Por fim, expõe um exemplo de antinomia na lei brasileira. PALAVRAS CHAVES: Antinomia jurídica; Definição; Classificações; Critérios de solução; Lei brasileira. ABSTRACT This article analyzes the legal antinomies and its relations before the legal…

antinomias, entre os próprios critérios. Para solucioná-las, existem os metacritérios. Estes são especialmente voltados para a solução dos conflitos entre critérios. E embora também exista antinomias constitucionais, elas recebem um tratamento particular, não se resolvendo pelos critérios e metacritérios convencionais. Desse modo, apresentaremos as formas de solução das antinomias jurídicas, baseadas no grau de força e soberania dos critérios, das normas, dos valores, princípios e regras.

antinomias, entre os próprios critérios. Para solucioná-las, existem os metacritérios. Estes são especialmente voltados para a solução dos conflitos entre critérios. E embora também exista antinomias constitucionais, elas recebem um tratamento particular, não se resolvendo pelos critérios e metacritérios convencionais. Desse modo, apresentaremos as formas de solução das antinomias jurídicas, baseadas no grau de força e soberania dos critérios, das normas, dos valores, princípios e regras.

público. O entendimento de ‘conflito internacional’ é indispensável à temática da solução pacífica de controvérsias internacionais. Após muita pesquisa, cremos ter a definição dada pela Corte de Haia e trazida a nós por Francisco Rezek a mais clara e precisa, na qual conflito ou litígio internacional é “todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados Com relação à tipicidade dos conflitos…

Carlos Drummond de Andrade RESUMO O presente trabalho traz como objeto de estudo a aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário, já que é fundamental a revolução na prestação jurisdicional com incentivo à cultura da pacificação. No primeiro capítulo da monografia é feito um breve estudo histórico dos conflitos, assim como os primórdios dos meios de composição, sendo que no segundo capítulo são trazidos detalhes sobre o Poder Judiciário Brasileiro

RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS Curso de Direito. A ATUAL EFETIVIDADE DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA RIO DE JANEIRO 2014 1. INTRODUÇÃO O Estado tem o dever de tutelar os interesses dos cidadãos, dirimindo os conflitos existentes, mas não possui estrutura suficiente para administrar todas as demandas, verificando-se uma crise que tende a sobrecarregar ainda mais o judiciário e