Sistemas De Solução De Conflitos

acalorou debates na era pós-positivista sob o prisma de se efetivar justiça de forma justa, sempre levando em conta a transcedência da interpretação positivista e cujo teor tentamos estabelecer pelo presente estudo, mormente no estabelecimento dos conflitos dos institutos; regras e princípios. E a Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy bem se presta ao desiderato, sendo desta, efetivamente, retirada o embasamento de nosso estudo. PALAVRAS-CHAVES: ARGUMENTAÇÃO,…

encontra com um alto grau de deficiência. Isto se verifica em todos os seus seguimentos: administrativos, legislativos e, especialmente, jurisdicionais. Neste último, é evidente a ineficiência do sistema judiciário brasileiro, onde, devido a grande morosidade judicial, a resposta estatal para a solução dos conflitos que surgem na sociedade acabam sendo ineficiêntes, por vezes prejudiciais as partes, ou ainda injustas. Para solucionar este problema o Estado muitas vezes se utiliza de…

direito e a sociedade está na função ordenadora que o direito exerce sobre a sociedade, da manifestação dos interesses que se manifestam na vida social. Exerce o controle social -Conflitos e insatisfações A existência do direito regulador não é suficiente para evitar ou eliminar os conflitos sociais. A eliminação dos conflitos pode-se verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ou por ato de terceiro. EX: Um dos sujeitos (ou cada um deles) consente…

[pic] REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO MARAVILHA CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS A ONU NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS AUTORES: Divasca de Almeida Elísio Morais Hélder Freitas Joaquim Hendrique Lunguila de Almeida Paulo Alexandre Rodrino Gabriel Willy Macondo ANO ACADÉMICO: 1º TURNO: Pós-laboral

vida própria, nascendo, vivendo e morrendo. Após a promulgação, a lei passa a ter validade, já a vigência depende da hipótese estabelecida, gerando ou não vacatio légis ( tempo existente entre a publicação e a entrada em vigor da lei). Segundo o sistema jurídico brasileiro, a lei entra em vigor: - 45 dias após ser publicada, em prazo certo, havendo ainda duas hipóteses para o legislador:

FANAP CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDRÉIA MOREIRA DE OLIVEIRA ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO GOIÂNIA 2012 ANDRÉIA MOREIRA DE OLIVEIRA ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel…

A utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos Hebert Mendes de Araújo Schütz Resumo: Este trabalho trata da utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos. Nele, analisa-se o instituto da arbitragem como possibilidade de resolução de conflitos através da intervenção de outrem que recebe seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta pactuação sem intervenções do Estado, sendo que a…

legalidade, deve ser exercido de maneira ética e justa, sob pena de esconder sua face autoritária. Defendem que não haverá justiça efetiva sem a participação da vítima, da sociedade e do ofensor, sugerindo para tanto um modelo alternativo de resolução de conflito voltado não apenas ao comportamento criminal, mas à reparação do dano, surgindo aí a denominada Justiça Restaurativa. O conceito de justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, quando, em 1977, escreveu o artigo…

Prova Teoria Geral do Processo Estado Liberal: -Liberdade -Segurança Jurídica Estado Social: -Igualdade material -Justiça Ciência Jurídica A Ciência Jurídica constrói-se a partir da crítica imposta a si mesmo, e é um sistema explicativo da técnica e recriadora da mesma Objeto: Esclarecimento do Direito Objeto imediato: produzir conhecimentos explicativos, pela crítica do conhecimento Objeto mediato: investigação do conteúdo ou sentido do direito expresso pelo complexo de normas…

CAPÍTULO 14 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 14.1 HISTÓRICO A Revolução Industrial provocou sérias mudanças no período em eu surgiu. Anteriormente, o Sistema Feudal e o Coronelismo reinava nas regiões com suas leis e temores. Porém, com a modernidade, fábricas e industrias, fez com que todo um sistema inovasse suas ideias. O fato de o empregador ter que contratar e pagar salários aos seus empregados, atribuiu à eles deveres e direitos, surgindo assim o Direito do Trabalho, tendo que…