Sistemas De Solução De Conflitos

DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público Escritório Internacional do Trabalho Genebra 2011 Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2011 1ª edição publicada em 2011 As publicações da Organização Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde

A forma de solução de conflitos de interesses A autotutela dos interesses é, historicamente, a mais primitiva forma de solução de conflitos adotada pelas sociedades humanas. Como o nome mesmo indica, na autotutela cada um defende, por seus próprios meios, os direitos que entenda possuir. Em outras palavras, os conflitos são resolvidos pela força bruta, prevalecendo, inexoravelmente os interesses do mais forte. É desnecessário comentar que a autotutela

pretende regular a conduta humana através de um sistema de cominações sancionais. O mero impedimento físico não é direito. Daí a pressuposição de que o direito dirige-se a uma pessoa, ou seja, a entes capazes de autodeterminarem-se”. - quando isso é feito, esses são os resultados obtidos. - A primeira impressão é que não há como fazer um discurso jurídico-penal racional frente ao atual sistema penal, porque temos os juristas adestrados ao atual sistema. - com o amadurecimento do…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Dos conflitos e suas soluções CONCEITOS Cada pessoa tem um interesse a ser defendido, seja ele qual for, esbarrando nos interesses dos demais, surgindo os conflitos. O conceito de interesse seria a “posição favorável para a satisfação de uma necessidade”. Trata-se de uma necessidade humana. O homem passa a lutar para que seu interesse seja integralmente satisfeito. Para satisfazer as necessidades humanas, os meios a serem utilizados são os bens. O homem busca satisfazer

A dogmática jurídica e a indispensável mediação Sumário: 1 - A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento: 2 - Dogmática Jurídica: Simplificação e Complexidade; 3 – Os Conflitos Jurídicos: Entre o Fato e o Artefato; 4 - A Mediação e a Transdisciplinaridade; 5 – Relações Possíveis e Necessárias Entre Dogmática Jurídica e Mediação; 6 - Conclusão. [pic] 1 - A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento É lugar comum, entre os juristas e a opinião pública

MARCELO MARTINS EULÁLIO DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS CONFLITOS O conflito é inerente à condição humana; ele está em toda sociedade e suas razões são as mais diversas. Amauri Mascaro Nascimento2 afirma que a vida do ser humano nos grupos sociais é problemática. Márcio Pugliese, citado por Mauro Schiavi3, apresenta alguns fatores para um modelo conflitivo da sociedade. Destacamos os seguintes: (a) o conflito de interesses é a…

pacificar os conflitos sociais. A arbitragem voluntária é uma forma amplamente democrática de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo sido recomendada pela Organização Internacional do Trabalho e prevista em nossa Carta Constitucional. A edição da Lei n. 9.307/96, que sistematizou e deu uma roupagem mais moderna ao processo arbitral, proporcionou uma releitura ou redescoberta do instituto, havendo, entretanto, fundado receio por parte da doutrina de que sua aplicação nos…

NA MEDIAÇÃO (publicado no .Jus Navigandi n.1621(.9.12.07)www.jus2.uol.com.br) Ademir Buitoni Advogado e Mediador em São Paulo Doutor em Direito Econômico pela FDUSP Sumário: 1 - Sobre a Intuição; 2 - Perfil da Mediação; 3 - A Intuição e o Conflito no Direito; 4 - A Função da Intuição na Mediação; 5 - Conclusão. 1-Sobre a Intuição A palavra “intuição” vem do latim, do verbo tuere, significando ter debaixo da vista (Torrinha, 1945,894) e assim indica a possibilidade de poder…

INTRODUÇÃO O presente trabalho inicialmente visa esclarecer acerca do procedimento de solução de controvérsias dento do bloco econômico do Mercosul, esclarecendo como ocorre a funcionalidade e aplicação dos regramentos de caráter supra estatal, com o fim maior de pacificar os litigios decorrentes da respectiva formação político-econômica. Para tal havemos de entender que a formação do bloco econômico envolve uma serie de fatores históricos e políticos que permeiam a formação do bloco…

ARBITRAGEM COMO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PRIVADOS INTERNACIONAIS Marcel de Almeida Ayres Gomes1 Resumo: Com o aumento cada vez maior da globalização as pessoas estão realizando contratos e acordos com pessoas de todo o mundo, fazendo com que o número de conflitos no âmbito privado aumente drasticamente, precisando de uma solução célere, eficaz e econômica para resolver esses impasses. Foi assim que o instituto da arbitragem começou a ser tornar uma opção para a solução de…