Sistemas De Solução De Conflitos

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. RESUMO: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos fundamentos da República e a base do Estado Democrático de Direito. No ordenamento jurídico pátrio existem diversas normas que regulam os direitos dos indivíduos, direitos esses que por várias vezes se colidem e entram em litígio. É necessário, portanto, encontrar uma forma de solução destes conflitos, pois o direito existe para…

1 Tema OMC – Organização Mundial do Comércio: Funções Políticas 1.2 Delimitação do tema O trabalho em síntese tem como método abordar a solução dos conflitos do comércio internacional envolvendo seus membros. 1.3 Objetivos gerais Um dos objetivos acerca do tema levantado é traçar os conceitos, funções e características do Sistema de Solução de Controvérsia, para o que se faz imprescindível abordagem histórica do surgimento da Organização Mundial do Comércio. Por sua vez,…

ARBITRAGEM Professores: Bolzan e Carolina Aulas: sexta-feira (15x15 dias) Faltas: máximo 10. 31/07/15 Conceito alternativo de conflitos. Inicia-se com arbitragem e depois mediação (lei nova, ainda em vacatio legis). Plano de Ensino: 1. Acesso à justiça a) Conflito = conceitos; aspectos definidores b) Histórico dos meios alternativos de solução/resolução de conflitos c) Ondas de acesso à justiça 2. Mediação a) Lei 13. 140/2015 b) Escolas de formação c) Perguntas/investigações e…

crescimento acelerado que se pode notar no volume de trocas internacional. Os conflitos internacionais podem se dar de maneira bilateral ou multilateral. Entre Estados; estados e organizações intergovernamentais ou entre elas próprias, que são regidas pelo Direito Internacional Público. Ou ainda entre pessoas físicas ou jurídicas submetidas a sistemas jurídicos distintos regidos pelo Direito Internacional Privado. É sobre esses conflitos regidos pelo Direito Internacional Privado que…

teóricas, utópicas e megalomaníacas, sem muita relevância prática. Porém, ao tomar contato com o livro “Penas Perdidas. O Sistema Penal em Questão”, imediatamente fiquei surpreso. Inicialmente, com a força que sustenta sua argumentação extrema de colocar um fim ao sistema penal, mas, principalmente, pelo raciocínio de Louk Hulsman, que vai muito além da simples “destruição” do sistema penal, de seus conceitos e instituições. Ele fornece elementos para uma total reinterpretação do Direito…

Jurídica Semana 2 Professor Nelson Tavares O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao

Lilian Sousa Nakao e-mail: lilian.nakao.s@gmail.com Marília – 2013 Sumário 1. Introdução..........................................................................................................................3 2. Formas de solução de conflito...........................................................................................4 3. Conceito de mediação........................................................................................................5 …

momento em que se houve uma sociedade surgiu os conflitos, por diversos motivos e situações. Em épocas mais remotas predominava a autotutela, regime pelo qual um dos litigantes fazia valer sua pretensão através do emprego da força física. Outra forma de solução de conflitos também utilizada nos sistemas rudimentares e que perdura até hoje, é a autocomposição, esta na qual está sendo apresentada no respectivo trabalho. Neste meio de solução dos conflitos os indivíduos abrem mão de seus…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS Artigo: A Mediação como ferramenta de resolução de conflitos para empresas de Logística ALUNA: Ingrid Rapizo Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Mediação e Arbitragem, do curso de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado e Capitais ministrado pela professora Vivian Gama. RIO DE JANEIRO – NOVEMBRO DE 2013 RESUMO Este artigo tem como principal objetivo propor a…

público e subjetivo de provocar a Jurisdição; – Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); – Processo é o meio ou instrumento de composição da lide (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); – Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A sociedade não vive sem o direito, sem uma NORMATIZAÇÃO DE COMPORTAMENTO. Daí surge o DIREITO, como conjunto de regras GERAIS e POSITIVAS, disciplinadoras da VIDA SOCIAL. Não basta…