Sistemas De Proteção Social

“tributo” e a natureza jurídica das contribuições destinadas a seguridade social. Observaremos os princípios e objetivos da seguridade social segundo a constituição federal; entenderemos um pouco sobre a relevância dessas emendas nas contribuições jurídicas para o tema em questão. Elaboramos uma ação informativa sobre a Previdência Social, o qual terá como tema “O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social”. TRIBUTOS, E AS EMENDA CONSTITUCIONAIS 20/98 E…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço SOCIAL Campos dos Goytacazes (RJ) 2014 TITULO DO TRABALHO CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FUNÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Educação a Distância, Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II Serviço Social II. Seminários I, sob orientação dos professores do quinto semestre do curso

Nacional de Assistência Social (PNAS) trazos conceitos, as teorias acerca das demandas sociais brasileiras no que se refere à responsabilidade política, com o objetivo de tonar transparentes as suas diretrizesde descentralização político-administrativa, participação popular, primazia da responsabilidade do Estado na Política de Assistência Social e de centralidade nas famílias. A efetivação da assistência social nesta perspectiva traz a universalidade de acesso às políticas sociais e a…

FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS 2 POLÍTICA E POLÍTICA SOCIAL: FUNDAMENTOS E HISTÓRIAS Para termos uma visão sobre o Serviço Social e suas práticas junto às Políticas Sociais pesquisamos os diferentes significados da palavra Política. 2.1 O QUE É POLÍTICA Política é a ciência de governar um Estado ou uma nação e também a arte de negociação para compartilhar interesses. Tem origem no grego politiká, uma divisão de pólis que designa aquilo que é público: política…

O Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos -Sistema da ONU RESUMO As questões abordadas neste trabalho têm como objetivo apresentar a formação e esclarecer a responsabilidade que a ONU tem com os países que estão sob sua “custódia”. Um dos principais objetivos da ONU foi o de apoiar e de proteger os mais vulneráveis e oprimidos, podendo ser visualizado a partir do primeiro parágrafo da Carta das Nações Unidas que expressa a determinação dos povos ao redor do mundo de…

reconstrução do caminho da Seguridade Social no Brasil revela a presença das primeiras iniciativas de proteção social ainda no século XIX. Em Vila Rica (atual Ouro Preto), surgiu a primeira cooperativa de que se tem notícia no país. Ela visava a assegurar aos seus cooperados caixão e velório, isto é, buscava-se a dignidade na hora de morrer. Assim como esta iniciativa, outras, do início do século XX, surgiram também orientadas pelo preceito de seguro social – cobertura restrita aos…

1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1. Noções introdutórias Para introduzir o estudo do Direito Previdenciário é necessário, antes de mais nada, entender o conceito de Seguridade Social. Sua origem e evolução histórica. Afinal, a Previdência Social integra o conceito, mais amplo, de Seguridade Social, que engloba, além da previdência social, a saúde e a assistência social. A Seguridade Social, por seu turno, integra uma modalidade maior de direitos fundamentais, a dos Direitos Sociais,…

RORAIMA COORDENAÇAO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL KELLY COSTA DE SOUZA RESENHA CRÍTICA Boa Vista 2013 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA: BOSCHETTI, Ivanete Salete. Observatório da Cidadania 2007/91. Seguridade Social na América Latina após o dilúvio neoliberal. INTRODUÇÃO A inserção da seguridade social nos textos constitucionais elevou os direitos de proteção social à categoria de direitos…

Políticas Sociais? São ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. 2. Quais são as Políticas Sociais? São as Políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente. 3. O que é a Política de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLÍTICA DE ASSISTêNCIA SOCIAL COMO DIREITO 4 3 CONSIDERAÇOES FINAIS 8 4 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A Política Pública de Assistência Social, só é elucidada como tal mediante a publicação da Constituição Federal de 1988, incluídas dos artigos 203 e 204 descritos mais adiante. Este marco foi conquistado mediante os movimentos sociais da classe antagônica a classe dominante. A Constituição foi aprovada num contexto sociopolítico