Sistemas De Partido Politico

Contabilidade dos Partidos Políticos A Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, dispõe sobre a organização e o funcionamento dos partidos políticos; A Resolução nº 21.841 de 22 de junho de 2004, disciplina a prestação de contas dos partidos político tomada de contas especial. Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, são entidades criadas com o objetivo de assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo, e defender

Oficialmente, os partidos políticos já existem no Brasil há mais de cento e sessenta anos. Nenhum deles, porém, dos bem mais de duzentos que surgiram nesse tempo todo, durou muito. Não existem partidos centenários no país, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde democratas (desde 1790) e republicanos (desde 1837) alternam-se no poder. E o motivo disso, dessa precariedade partidária, da falta de enraizamento histórico dos programas nas camadas sociais é a inconstância da vida política

no Congresso que visam melhorar o sistema eleitoral e político. Nos últimos tempos, uma reforma política vem sido planejada, e tem como principais temas o sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. Os partidos políticos brasileiros apresentaram uma série de propostas de reforma que serão discutidas neste trabalho. Também serão discutidos conceitos políticos como democracia, mandato e sistema eleitoral à luz da reforma…

UNIP 2014 Candidatos e seus partidos Aécio Neves da Cunha (PSDB); Dilma Vana Rousseff (PT); Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho (PV); Jose Maria Eymael (PSDC); José Levy Fidelix da Cruz (PRTB); Luciana Krebs Genro (PSOL); Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima (PSB); Mauro Luís Iasi (PCB); Everaldo Dias Pereira (Pastor Everaldo) – (PSC); Rui Costa Pimenta (PCO); José Maria de Almeida (PSTU); Sobre os partidos Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) -

democracia é definida como um sistema político que fornece oportunidades para a mudança dos governantes e um mecanismo social que permite a maior parte possível da população influenciar nas decisões mediante o voto através das eleições. Essa definição é inspirada nas obras de Schumpeter e Max Weber. Essa democracia, para ser exercida implica em condições: uma fórmula política que especifique as instituições legítimas aceitas como adequada para todos como os partidos políticos e a…

detentores de direitos políticos. Sufrágio universal Para o doutrinador Pedro Lenza, em seu livro Direito Constitucional Esquematizado, a definição de direitos políticos é “o instrumento por meio do qual a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública seja direta, seja indiretamente”. Destarte, no sentido stricto sensu, a cidadania é garantida aos que exercem os seus direitos políticos na…

Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, Vol. 2, Nº 1, Janeiro-Junho (2008) A (re)valorização dos partidos políticos no Brasil via capital social. Marcello Baquero1 Julian Borba2 Resumo: O consenso que se estabeleceu, nos últimos anos no Brasil, em relação à irreversibilidade da institucionalização da democracia representativa, criou novos questionamentos sobre a qualidade da mesma. Dessa forma, a qualidade da democracia no Brasil contemporâneo está longe de ter a

candidatos determinado pelos partidos políticos para cada eleição. São abordados assuntos como autonomia partidária, registro de candidatos, comunicação e alteração do limite de gastos. Ainda, são apontados fatos e situações que, se ocasionados no decorrer da campanha eleitoral, podem autorizar a alteração do limite de gastos. Para tanto, nesta análise são apresentados conceitos e disposições doutrinárias que destacam a autonomia partidária, além de situar o partido político no sistema…

escolha dos representantes politicos. Tendo em vista as diversas diferencas existentes entre as pessoas, sendo elas o sinteresses ou mesmo as suas aspiracoes, o que entra em questao seria a enfase para suas preferencias quanto aos respectivos governantes. Para exemplificar essas diferencas, Dallari explica os primordios da existencia dos partidos politcos, onde, em Roma, a instauracao da democracia gerou divergencias de opiniao e possibilitou a existencia de partidos na assembleia.…

FORMAS DE GOVERNO Estado: Em seu sentido político, pode ser usada de duas formas: Uma corresponde a um Estado (sempre com maiúscula), instituição social politicamente organizada que exerce soberania sobre um território (Brasil, Espanha, Portugal...). A outra acepção corresponde à divisão política interna de alguns Estados, que formam uma federação, assim como o Brasil, EUA, México ou Alemanha. (Pará, Santa Catarina...). Temos assim, um Estado Federal (união), com seus respectivos…