Sistemas De Investigacao Preliminar

1 DIREITO DE DEFESA: GARANTIA CONSTITUCIONAL NA FASE PRÉPROCESSUAL DA PERSECUÇÃO CRIMINAL1 Auricélia Rossana da S. Freitas2 “O envolvido jamais deve ser tratado como estranho, em procedimento preparatório ou preliminar. Afastá-lo, para obstar o exercício do direito de defesa, que não se confunde com o contraditório, quebranta a Constituição da República. Ocultar-lhe as intercorrências, durante o processo administrativo, impede a descoberta da verdade criminal atingível, a dano da…

detrimento das vítimas desaparecidas e de seus familiares, em virtude da aplicação da Lei de Anistia e da ineficácia das ações judiciais não penais interpostas em face dos casos narrados. No Relatório n° 91/08, suscitou que o Estado não realizou uma investigação penal com a finalidade de julgar e punir as pessoas responsáveis pelo desaparecimento forçado de 70 vítimas e a execução de Maria Lúcia Petit da Silva. Salientou que os recursos judiciais de natureza civil não foram efetivos para…

energéticas do País. O trabalho foi realizado por meio de visitas técnicas a Usinas Hidrelétricas e entrevistas com os trabalhadores. Foram identificados os riscos comuns às usinas, e estes foram analisados e avaliados pelo método de análise preliminar de risco, sugerindo-se recomendações para a prevenção dos mesmos. Para a aplicação dos conhecimentos na prática, apresenta-se a estrutura de referência de um Programa de Gerenciamento de Riscos. Os resultados do estudo indicam que…

CIRCULAR TÉCNICA No 14 ISSN 0101-1847 Setembro, 1987 CURVAS DE ÍNDICE DE SÍTIO PARA POVOAMENTOS DE Pinus elliottii var. elliottii Engelm. E P. taeda L. ESTABELECIDOS NO SUL E SUDESTE DO BRASIL: RESULTADOS PRELIMINARES Yeda Maria Malheiros de Oliveira Sergio Ahrens Exemplares desta publicação podem ser solicitados à: EMBRAPA - CNPF Estrada da Ribeira, km 111 Telefone: (041) 256-2233 Telex: (041) 5835 Caixa Postal 3319 80.000 – Curitiba, PR Tiragem: 1.000…

O problema científico In Investigação científica Campana,A.O. ; Organizador Editora Manole Problema científico : É o problema formulado a partir de uma dúvida inserida dentro de determinado campo de conhecimento científico, investigado com o método e as técnicas da ciência e que tem, como objetivo primário o aumento do conhecimento Solução • A evolução da ciência faz-se à custa das soluções dos problemas que se lhe oferecem • O problema a partir de uma dúvida inserida dentro de…

Universidade Católica de Minas Gerais. II. Título. CDU: 001.8 Bibliotecária - Eunice dos Santos - CRB 6/1515 sumário Mapa do texto ......................................................................................... 5 1. Noções preliminares .............................................................................. 7 1.1. Tipos de conhecimento.................................................................. 7 1.1.1. Conhecimento empírico…

informação para a elaboração da denúncia ou queixa crime. Conforme Guilherme de Souza Nucci, “O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltada à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria”1. A finalidade precípua do inquérito policial é apenas apurar os fatos levados a conhecimento da autoridade, angariando assim, elementos para…

as chances de sucesso serão sempre maiores. Na fase de planejamento, as atividades preliminares auxiliam o auditor na identificação e na avaliação de eventos ou situações que possam afetar sua capacidade de planejar e realizar o trabalho A equipe de auditoria deve, preliminarmente, construir uma visão geral do objeto a ser fiscalizado, podendo fazer uso, entre outras, das seguintes fontes de informação: • Sistemas informatizados; • Cadastros a que se vincula a empresa fiscalizada; s…

títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5a Região, mediante as condições estabelecidas neste Edital e no Regulamento do Concurso, aprovado, este último, na mesma data. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público é regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pela Comissão do Concurso do Tribunal Regional Federal da 5a Região, sem…

encontra-se na Constituição Federal, no Código de Processo Penal, e em leis especiais que cuidam de crimes específicos. 2. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 2.1. Sistema Inquisitivo - Cabe a um só órgão acusar e julgar. O juiz dá início à ação penal e, ao final, ele mesmo profere a sentença. - Conhecido como processo judicialiforme. - Não garante a imparcialidade do julgador. 2.2. Sistema Acusatório - Separação entre os órgãos incumbidos de realizar a acusação e o julgamento, o que garante a…