Sistemas De Fiscalizacao

NACIONAL DE REDUÇÃO DE ACIDENTES E SEGURANÇA VIÁRIA para a Década 2011-2020, é um conjunto de medidas que visam contribuir para a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito no país, através da implementação de ações de fiscalização, educação, saúde infraestrutura e segurança veicular, a curto, médio e longo prazo. O Plano não deve ser entendido como a Política Nacional de Trânsito, dado seu caráter restrito a um conjunto de medidas e ao tempo previsto para…

1 AULA 3: Na primeira parte da aula falaremos sobre a Vigilância Sanitária incluindo conceitos, áreas de abrangência e suas funções e na segunda parte o disposto na Lei nº 9782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Ao final da aula mostraremos questões cobradas em provas anteriores e outros exercícios para ajudar na fixação do conteúdo. CORREÇÃO! Antes de iniciarmos a aula sobre…

ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL – CREA-RS SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIA Rua Guilherme Alves nº 1010 – Fone: (0xx51) 3320.2100 – 90680-000 – Porto Alegre (RS) – www.crea-rs.org.br NORMA DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA Nº 002, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre parâmetros para fiscalização das atribuições dos Técnicos em Eletrotécnica, definidas pela Lei nº…

utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. d) As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a…

Agronomia, bacharéis em Geografia, Geologia e Meteorologia, possuindo mais de trezentos títulos profissionais, no nível Técnico e Superior. Este Órgão tem jurisdição em todo o território nacional, exercendo o papel institucional em última instância do Sistema Confea/Crea, e tem as seguintes competências:  De natureza normativa: Estabelecendo as normas que regulamentam ou disciplinam a aplicação das leis e decretos pertinentes ao exercício profissional da Engenharia, da Arquitetura e da…

retenção?Não sabia, né? Então se liga!A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico defiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimoDeve Registrar- A placa do veículo, o dia e horário da infração;Deve Conter- O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;- A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediantenumeração estabelecida pelo órgão ou entidade de…

Pesquisa técnica: Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP . 1. Trânsito - Municipalização - Brasil. 2. Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 3. Educação para o trânsito. 4. Engenharia de Trânsito. 5. Municipalização do Trânsito. 6. Sistema Nacional de Trânsito (SNT). I. Título - Municipalização do Trânsito: roteiro para implantação. II. Título “Cartilha da municipalização do trânsito”. III. Título - Denatran (cartilha da municipalização). CDU 351.81 (81) (094) CDU (FID…

CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS NOTA TÉCNICA Nº 17 SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR AGENTES GASOSOS ____________________________________________________________ NOTA TÉCNICA nº 17 Complementar do Regime Jurídico de SCIE SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR AGENTES GASOSOS OBJECTIVO Dotar os projectistas, instaladores e entidades fiscalizadoras de documentação técnica de referência apropriada na concepção, projecto, manutenção e inspecção destes sistemas activos. APLICAÇÃO Para uso das…

QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS CONTROLADORES DE VELOCIDADE UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO BRASIL João Luiz de Pontes Vieira Consultor Legislativo da Área XIII Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes ESTUDO SETEMBRO/2003 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF © 2003 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO A administração tributária tem por finalidade a fiscalização do cumprimento da legislação tributária, garantindo também a arrecadação dos tributos de forma devida, os contribuintes e terceiros devem fornecer informações ao fisco, através dos diversos tipos de declarações. A administração tributária é muito importante, de acordo com o art. 37, XXII da Carta Magna Brasileira, pois é essencial para o Estado, sendo exercida por servidores de…