Sistema Tributário Princípios

representa a harmonização dos métodos, interpretativos retrocitados, conjugados com a preeminência dos princípios magnos dos sistema, bem como o significado das categorias jurídicas fundamentais. 5.2. Interpretação no Código Tributário Nacional O Código Tributário Nacional, por meio do art. 108, comete o inconveniente vezo de estatuir regras gerais de interpretação aplicáveis ao direito tributário. Com efeito, a estipulação de regras interpretativas em texto normativo se afigura…

FACAM-FACULDADE DO MARANHÂO DIREITO TRIBUTARIO PROF: MARCELO CARVALHO ALUNO: HUAN LAYON P CAVALCANTE LESTRA GARRAFAS. Geraldo Ataliba HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 6ª ED. – SÃO PAULO MALHEIRAE 2000. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRABUTÁRIO RESUMO O direito tributário está intrinsicamente ligado ao direito administrativo, pois ambos obedecem ao mesmo regime, princípios, categorias e institutos gerais, porém o direito tributário é um subsistema do direito administrativo que tem…

PARTE I CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. O Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: 1. COMENTÁRIOS ‹‹ INSTITUIÇÃO DE NORMAS GERAIS {INTRODUÇÃO} ÊÊ Vide anotações aos art. 24, I, e 146 da Constituição Federal. Atualmente, as normas gerais em matéria tributária estão estabelecidas no Código Tributário…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questão 01 Princípio é o início de um fenômeno, origem, a razão inicial. No âmbito do Direito, tem sido usado para demonstrar nossas normas jurídicas bem como para apontar valor implícito nessas normas, e também delimitar objetivamente tais normas, ou dar limite objetivo sem considerar a norma.…

contribuíram substancialmente para feitura do presente estudo. Ao meu orientador Adilson Rodrigues Pires, pelo auxílio e apoio concedido, além das ministrações em sala de aula, que fizeram despertar um carinho especial pelo Direito Financeiro e Tributário. À Defensoria Pública Estadual e a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, pela acolhida maravilhosa como estagiária. Ao Jonatas, pela compreensão, carinho e incentivo. “A Internet é a primeira coisa que a humanidade…

FERREIRA NIZIA MARIA DA SILVA WELLINGTON ANDRADE FONSECA DIREITO AMBIENTAL E DIREITO TRIBUTÁRIO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2015 ARIANE DA SILVEIRA MARÇAL JOHN LENNON PATRÍCIO DE OLIVEIRA NATÁLIA APARECIDA FERREIRA NIZIA MARIA DA SILVA WELLINGTON ANDRADE FONSECA RESUMO TEXTO DO GRULLES Trabalho desenvolvido em função das disciplinas Direito Ambiental e Direito Tributário das Faculdades Integradas de Caratinga - FIC, como exigência parcial de obtenção…

em Buenos Aires, Argentina. A disciplina, objeto do nosso estudo é Direito II, o seu conteúdo refere-se ao direito empresarial e tributário. Estudaremos noções da evolução do direito comercial, hoje direito empresarial; como ele caminhou de 1850 até o novo código civil brasileiro/2002 e como ele é hoje. No direito tributário, entenderemos melhor o sistema tributário brasileiro, como é caminha, entender a razão do tributo e porque ele nos é importante. O conteúdo da disciplina é de…

momento de dificuldade e incertezas, e a estabilidade financeira depende de uma boa gestão e planejamento tanto orçamentário quanto tributário. Veremos através da entrevista como as empresas atuam e conheceremos um pouco sobre a importância do Fluxo de Caixa, Orçamento Empresarial, diferença de Imposto, Taxa e Contribuição, conceito de Mercado de Capitais, Direito Tributàrio e Administração Orçamentária e Financeira. DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÂO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Segundo…

Análise Econômica do Direito e Reforma Tributária: Bases para uma reforma eficiente do sistema tributário César de Lucca* Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da Análise Econômica do Direito no ordenamento jurídico pátrio, a fim de preparar bases sólidas para a tão esperada reforma tributária. Após breve estudo da evolução do Direito até o momento atual, demonstram-se os ganhos que a interação Direito-Economia pode trazer. Argumentos trazidos à baila por…

principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o…