Sistema Tributario Nacional Aula Tema 7

Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas…

Impostos 1 Introdução IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis Aprovado pelo Decreto-Lei nº287/2003, de 12 de Novembro Com a reforma de 2003 o IMI veio substituir a Contribuição Autárquica. Incidência Real O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, constituindo receita dos municípios onde os mesmos se localizam (Art.º 1º do CIMI). Os prédios classificam-se em rústicos, urbanos e mistos. Consideram-se prédios…

negócio deverá ser concluído com a parte escrita e apresentação do projeto. 1. Tendo como referência os estudos realizados e os temas abordados em sala de aula sobre Plano de Negócios , desenvolva as seguintes atividades : Atividade individual: pesquisa sobre Plano de Negócios. De acordo com as orientações que você recebeu do seu instrutor de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica em livros , cartilhas apostilas , internet, etc. Nesta pesquisa deverão constar as seguintes…

| | |Aula 01 |Direito Tributário |04 | |Aula 02 |Princípio e classificação dos tributos |05 | |Aula 03 |Obrigação tributária: formas de não pagamento de tributos |06 | |Aula 04 |Hipóteses de exclusão do crédito tributário

observará as normas das Constituições Federal e Estadual, as da Lei n. 6.929, de 03/12/75, com as alterações posteriores, as do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, as da Resolução n. 893/2011-COMAG, as de Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e as deste Edital. 1.2. A Resolução n. 893/2011 - COMAG fica fazendo parte integrante deste Edital e estará disponível no site www.tjrs.jus.br. 1.3. O…

AULA 01. DIREITO TRIBUTÁRIO. Data: 16.10.2010 Bibliografia: Ricardo Alexandre: bibliografia geral. Leandro Paulsen: CTN comentado. Ed. Livraria do Advogado. Indicado para uma leitura pontual de temas indicados na aula. José Eduardo Soares de Melo: Curso de direito tributário (mais acadêmico, porém recomendado como leitura complementar). IIIPrincípios tributários: O princípio tributário baliza a tributação, permitindo que ela seja considerada constitucional ou inconstitucional (estão nos

Deyne Simão da Silva Como se dá a Repartição da Receita Tributária dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Maceió – AL, 16 de Junho de 2009 Deyne Simão da Silva Como se dá a Repartição da Receita Tributária dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Trabalho de pesquisa apresentado no curso de Administração de Empresas, no CESMAC - Centro de Estudos Superiores de Maceió, Alagoas. Orientador: Prof. Maceió – AL, 16 de Junho de 2009 RESUMO …

Prof. Caio Figueiredo – Aula 07 AULA 07: Crime de Lavagem de Dinheiro 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SUMÁRIO Apresentação da Aula de Hoje Conceito e Etapas do Crime de Lavagem de Dinheiro Prevenção e Combate: Lei 9.613/98 e suas alterações Circular BACEN 3.461/2009 e suas alterações Carta-Circular Bacen 3.542/12 Lista de Questões Apresentadas Gabarito da Lista de Questões Apresentadas PÁGINA 1 2-5 6-10 10-21 21-39 40-43 44 1 – Apresentação da Aula de Hoje Caro…

AULA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta

Sistema de Ensino Presencial Conectado graduação em ciências contábeis PROCESSO CONTÁBIL DA EMPRESA COMERCIAL 2012 PROCESSO CONTÁBIL DA EMPRESA COMERCIAL Trabalho apresentado às disciplinas de..... Os Professores (as) são..... 2012 agradecimentos Aos professores do ensino à distancia que ministraram as aulas com domínio, profissionalismo e paciência, à tutora de sala que tanto nos ajudou em todas as etapas deste trabalho, à tutora eletrônica que muito nos auxiliou…