Sistema Nacional De Políticas Públicas Sobre Drogas Lei

Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília - 2011 Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília-2011 Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Edição: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2º andar, sala 207.

O QUE SÃO DROGAS? Termo mais ABRANGENTE... (ART. 1, PARAGRAFO ÚNICO) DROGAS são as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. PODER EXECUTIVO DA UNIÃO??? QUAL??? MJ??? NÃO!!! MINISTÉRIO DA SAÚDE. LÍCITAS: Quando são permitidas por LEI/ aceitas na sociedade sua produção, comercio e consumo. ILÍCITAS: Quando são proibidas por LEI/ o comercio, a produção e consumo não

1 INTRODUÇÃO A A Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos) adota um posicionamento extremamente evoluído e racional do ponto de vista legal. Notamos uma mudança expressiva da forma de abordagem que tínhamos dos crimes relacionados a substâncias com caráter de entorpecentes ilícitas e psicotrópicas. O usuário e dependente de drogas assumem uma posição privilegiada em relação ao texto legal anterior, em contrapartida o tráfico e a produção recebem uma incriminação mais severa. Devemos…

USUARIOS DE DROGAS POLÍTICAS PUBLICAS DE SAÚDE PARA POPULAÇÕES ESPECIAIS REFERENCIAL TEORICO CÍNTIA URSINE, DEBORA SANTOS, IZABEL MAHARA, Karenine, LAYLA LIMA, SABRINA CECÍLIA. USUARIOS DE DROGAS POLÍTICAS PUBLICAS DE SAÚDE PARA POPULAÇÕES ESPECIAIS REFERENCIAL TEORICO HISTORIA DA LEGISLAÇÃO História do combate às drogas no Brasil Para erradicar as ações do tráfico no brasil

debate envolvendo drogas sempre foi polêmico. Fatores históricos e o desenvolvimento social aparecem como aspectos preponderantes para as divergentes opiniões que se têm hoje a respeito do tema, uma vez que crescem, paralelamente, políticas de combate a elas e manifestações de legalização. • Através da definição, do panorama histórico, da legislação vigente e de políticas públicas de combate nosso objetivo é promover uma reflexão mais ampla do assunto. Introdução 2 • As drogas…

1- HISTÓRICO DO TRAFICO DE DROGAS, DO INICIO ATÉ OS DIAS ATUAIS. A palavra droga usada primeiramente pelos franceses (DROGUE: ingrediente, tintura ou substância química ou farmacêutica), é definida nos dias atuais pela medicina como sendo: “qualquer substância capaz de modificar o funcionamento dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento” (OMS, 1978). Notamos deste modo que a palavra droga se refere a qualquer substância capaz de modificar um…

sociais aliadas à pouca efetividade das políticas públicas e ainda, o atual momento político que privilegia as questões sociais, urge que o estudante ??? Pode-se definir pesquisa como o processo formal e sistemático de desenvolvimento método cientifico. O objetivo fundamental da pesquisa é descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos científicos. (GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social). Na leitura informativa sobre o texto de MATTOS, RUBEN…

uma adequação e execução diferente da definição primária. No que discerne ao tratamento aos usuários de drogas, a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe de tratamento psiquiátrico para os indivíduos com transtornos mentais. Além disso, os usuários de drogas também estavam enquadrados ao mesmo tratamento que os indivíduos citados anteriormente. Com isso, conforme Artigo 6° dessa mesma lei, a internação psiquiátrica só pode ser realizada quando se tem um laudo médico, indicando…

Subjetividade do consumo de álcool e outras drogas e as políticas públicas brasileiras 1 1ª Edição Brasília-DF 2010 Subjetividade do consumo de álcool e outras drogas e as políticas públicas brasileiras 3 1ª Edição Brasília-DF 2010 Subjetividade do Consumo de álcool e outras drogas e as políticas públicas brasileiras 1ª Edição Brasília-DF 2010 Organizadores Clara Goldman Ana Luiza de Souza Castro Aparecida Rosângela Silveira Murilo Batisti Mônica Gorgulho Maria da Graça Gonçalves

DISCIPLINA: PREVENÇÃO E REPRESSÃO ÀS DROGAS QUESTIONÁRIO _____________________________________________________________________________ UNIDADE 01 QUESTÃO 01 - Segundo (Simões, 2008). “Drogas” não são somente compostos dotados de propriedades farmacológicas determinadas, que possam ser natural e definitivamente classificadas como boas ou más. Sua existência e seus usos envolvem questões complexas de: Tomando como referência as informações do texto acima, julgue os itens utilizando (C) para as