Sistema Jurídico

SOBRE O SISTEMA JURÍDICO Eder Dion de Paula Costa Doutorando em Direito na UFPR, Professor da FURG/RS. SUMÁRIO: Introdução; 1 O ordenamento jurídico; 2 A unidade do ordenamento jurídico; 3 A coerência do ordenamento jurídico; 4 O sistema jurídico; 5 A interpretação do direito; 6 Antinomias jurídicas; 7 Lacunas do direito; Considerações finais; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema…

Sistema Jurídico O que é Sistema Jurídico? É o sistema de normas jurídicas conectadas logicamente entre si, de tal forma que as normas especiais, devam atuar como derivadas das normas gerais. Nos sistemas jurídicos em geral e no sistema jurídico brasileiro em particular, os princípios jurídicos fundamentais são aqueles instituídos no sistema constitucional, isto é, os firmados no texto da Constituição Federal. São os princípios constitucionais os mais…

Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Maringá, 31 de outubro de 2010. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ORIENTADOR: Prof.(ª) Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa ACADÊMICOS: Ramon Alberto dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO…

Caracteristicas Do Sistemas Juridicos Romano-Germânico e Common Law Sistemas Romano-Germânico Sistema Common Law No sistema Romano-Germânico a lei é superior a qualquer outro fator, pelo rigor de regras claras numa época em que a complexidade das relações sociais obriga a conferir prioridade, entre os elementos de uma solução justa, as preocupações de precisão e clareza. No sistema Common Law que a lei apenas desempenha, na história do direito inglês, uma função secundária…

Direito Inglês e Common Law Introdução O sistema desenvolvido na Inglaterra fundamentou substancialmente o Direito elaborado nos Estados Unidos da América, na Índia, em Israel, na Austrália, enfim em todas as colônias britânicas, ou nações que voluntariamente absorveram o sistema inglês. Os sistemas jurídicos têm por origem, essência e finalidade uma relação intrínseca com a humanidade, analisada sob o ponto de vista das relações individuais e coletivas. Segundo Tobias Barreto que…

no tema a ser traduzido, já que o critério confiança é prioridade numa tradução/interpretação. 10- Qual a importância da linguagem na interpretação? R- a linguagem é a representação simbólica de um sistema que permite a comunicação entre pessoas, que passa o entendimento desse sistema necessariamente pela interpretação dos símbolos. A correta interpretação depende do análise de uma série de fatores (gramaticais, contextuais, históricos, etc.), cabendo o intérprete saber…

Resumo sistema jurídico 1. Caracterize o direito brasileiro na fase colonial e empresarial. Colonial- ordenação regia; 1º estancia: capitania, 2º estancia: Bahia (tribunais de rotações), 3º estancia: Portugal. Imperial- independente; 1º constituição 1824, não democrático, religião oficial (católica), 1º código criminal e processual, quatro poderes (legislativo, executivo, judiciário e moderador), o voto era através da renda (censitário). Republicano- 1º republica…

Sistema jurdico romano a esse sistema que pertence o direito brasileiro, bem como se filiam todos os direitos que tomaram por base o Direito Romano. Nesses pases, as normas surgem vinculadas a preocupaes de justia e moral. H predominncia da lei como fonte do Direito. As obras de doutrina, e isto uma constante entre ns, preocupam-se em ser dogmticas e interpretar os textos legislativos, relegando a jurisprudncia e a prtica do Direito a plano secundrio. Esse sistema se irradia da Europa…

As normas são feitas essencialmente do abstrato (Congresso) para o concreto (julgado). Common Law – Ou direito anglo-saxão, é uma forma de Direito que corresponde a menor parte dos países do mundo, geralmente de ex-colonias britanicas. Neste sistema, as normas são criadas pelo costume e repetição de julgados semelhantes que formam precedentes até atingirem o status de normas genéricas. As normas são feitas essencialmente do caso concreto (julgado) para o abstrato (jurisprudência). * * *

COESÃO TEXTUAL COESÃO TEXTUAL: CONCEITOS E MECANISMOS: Podemos conceituar a Coesão textual como “as relações de sentido existentes no interior do texto, que o definem como texto”; ocorre quando a interpretação de algum elemento no discurso depende da de outro, “Um não pode ser decodificado sem o outro”. A coesão textual é crucial para a interpretação do texto. Não impõe condições necessárias para a existência de um texto, todavia os elementos coesivos dão ao texto maior legibilidade. O ideal