Sistema Juridico Norte Americano

REALISMO JURÍDICO O realismo jurídico abrange o direito efetivamente existente ou os fatos sociais e históricos que lhe deram origem. Ele busca a realidade efetiva sobre o qual se apoia e dimana o direito, não a realidade sonhada ou ideal. Para os realistas, o direito real e efetivo é aquele que o tribunal declara ao tratar do caso concreto. REALISMO JURÍDICO NORTE-AMERICANO Teve como seus principais representantes: John Chipmann Gray, Karl N. Llewellyn e Jerome Frank. Destacaram-se também no

como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Consituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que um sistema jurídico funcione, pressupõe-se sua ordem e unidade, devendo…

1. INTRODUÇÃO. Vigentes os altos mandamentos da Constituição Federal, tornou-se expresso e incontestável no ordenamento jurídico brasileiro o direito a indenização por danos morais. Esgotada a discussão sobre o tema específico da indenizabilidade, deslocou-se a abordagem teórica e prática para os aspectos informadores da valoração dos danos morais e, com mais arraigada força, para a quantificação da indenização a ser paga pelo responsável e obrigado à indenização. Revelando-se…

com forte carga da cultura herdada do ambiente os quais se desenvolveram. O presente trabalho visa apontar a relação indissociável entre psicologia, direito e justiça, pois ambos estão ligados ao comportamento humano. Palavras Chave: Realismo jurídico. Psicologia. Direito. Normas. Justiça. Abstract: The creation of law is directly related to the act of deciding. Every judicial dicisão is taken from actual cases, based on general and abstract legal rules. Both judicial decisions…

25 a 28 de Outubro de 2011 ISBN 978-85-8084-055-1 COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS Ramon Alberto dos Santos1, Renê José Cilião de Araújo2 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common Law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente…

.....................................9 1. TEMA RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS RETROATIVOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. O controle de constitucionalidade brasileiro, fortemente influenciado pelo modelo norte-americano, comunga da tese da nulidade da norma inconstitucional, ou seja, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade de uma lei é dotada de efeitos retroativos. Por essa teoria, sendo nula a norma declarada inconstitucional, os efeitos…

O regime disciplinar diferenciado no Brasil e no direito norte americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciários Eneida OrbageTaquary1 Resumo A análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil e no sistema norte-americano, por intermédio do estudo dos regimes de cumprimento de pena no Brasil: o regime fechado, o semiaberto e o aberto que estão…

tornandoexplícito o figurino norte-americano que modelou o seu conteúdo. Inspirados neste modelo, nossa primeira Constituição, pós-império, adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado porum regime político presidencialista, onde a população passa a escolher os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. Os Estados da Federação passaram a ter grandeautonomia, podendo empreender medidas próprias nos setores jurídico, fiscal e…

aborda julgamento de escravos por crime cometido em navio negreiro, discute competência jurisdicional e direitos humanos. O Direito Romano trouxe importantes contribuições para o ordenamento jurídico brasileiro atual. O estudo das leis romanas é considerado indispensável à correta compreensão dos sistemas jurídicos de hoje. Para os romanos, o Direito deveria ser a arte do bom e do justo. Ao mesmo tempo a sociedade romana era escravagista, sendo que para eles escravos eram considerados…

Introdução à História do Direito Brasileiro Academica: Daiane Batista 1. Caso Concreto Sistemas Jurídicos Anglo-Saxônico e Romano-Germânico São os sistemas jurídicos que deram origem aos sistemas judiciais. Assim de forma introdutória, é relevante a justificativa da escolha das expressões sistema jurídicos anglo-saxônico e romano-germânico. O sistema anglo-saxônico, deu origem ao direito inglês e ao Common Law. Já o sistema romano-germânico, foi a base Civil Law, influenciados, desde…