Sistema Juridico Norte Americano

Não sendo soberano, não é pessoa jurídica de direito púbico internacional. Logo, não é Estado perfeito. Consoante se atenda à ocorrência de um único poder político ou a uma pluralidade de poderes políticos, unidade ou pluralidade de ordenamentos jurídicos originários (Constituições), no âmbito territorial do Estado, os Estados classificam-se em Estados Simples e Estados Compostos. Estado Simples é aquele que corresponde a um grupo populacional homogêneo, com o seu território…

Emílio Medauar Ommati** O presente trabalho parte de uma inquietação de seu autor em sua atividade de magistério: a percepção de que, pelo menos no Brasil, houve uma inflação semântica no uso do termo princípio jurídico. De uns tempos para cá, virou moda se falar em princípio jurídico, tanto nos trabalhos doutrinários quanto nas decisões judiciais. No entanto, cada autor traz a sua concepção do que seja princípio, causando, na maior parte das vezes, uma confusão terminológica…

possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributiva, dotador de validade, eficácia e coercibilidade, que tem o sentido de realizar os valores da justiça, segurança e bem comum, em uma sociedade organizada". Também pode-se citar o conceito de Direito de Vicente Rao, sendo um "sistema de disciplina social fundado na…

Artigo: Os danos punitivos do Direito Norte-Americano e sua incompatibilidade co... Página 1 de 12 Submarino.com.br ArtigosPeçasColunasNotíciasAutoresCursos & EventosLinksJus Vigilantibus - Home ISSN 1983-4640 • Segunda-feira, 23 de janeiro de 2012 Busca Os danos punitivos do Direito Norte-Americano e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro por Luiz Virgílio P. Penteado Manente Antonio Marzagão Barbuto Neto Advogado na área Contenciosa de Tozzini, Freire,…

estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen (jurista e filósofo austriaco, um dos mais importantes e influentes do século XX.), define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha (Doutrinador e jurista), afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributivo, dotador de validade, eficácia e…

controlar os tipos de leis que entravam no ordenamento jurídico brasileiro, Sem dúvida alguma, essa nobre atribuição de controlar o conteúdo das leis, é condição fundamental para que todo o ordenamento jurídico caminhe harmoniosamente. Diante disso, busca-se fazer um resgate histórico do surgimento do controle de constitucionalidade, especificando os seus dois modelos principais (norte americano e austríaco) e, após a análise do sistema de controle de constitucionalidade…

denominação de União Européia. Essa experiência demonstraria que o movimento de formação de blocos econômicos regionais não se limita ao estabelecimento de laços de cooperação e harmonia entre Estados, todavia, mais além, caracteriza-se pela formação de um sistema de direito, com instituições, fontes, princípios e conceitos singulares, aptos a engendrar, nas matérias sob sua competência, uma harmonização jurídica entre os Estados-membros. Um dos objetivos principais da consolidação…

constitucionalidade surge pela primeira vez na Constituição da Áustria de 1920. Este modelo foi elaborado por Kelsen e objetivava salvaguardar a Constituição de possíveis ataques do legislador ordinário e do Poder Executivo. Neste modelo, ao contrário do sistema difuso, a competência para dizer da constitucionalidade das leis esta concentrada em apenas um órgão. Este só pode ser acessado via ação direta e a decisão proferida possui efeitos gerais (erga omnes) que não retroagirão ao…

procedimento constituinte e da Constituição por ele elaborada são indissociáveis e delas depende a legitimação do exercício do poder político noEstado Democrático de Direito. Tal constatação pode resumir-se na máxima formulada pelo ex-presidente norte americano Abraham Lincoln no sentido de que “Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”, pensamento este essencialmente correto se dermos interpretação real aos termos que o compõem. Pode-se afirmar ainda que a famosa citação…

a ilha de Cuba viveu sérios problemas políticos decorrentes da instalação de governos ditatoriais e a intervenção norte-americana no país. No ano de 1901, quando os cubanos estabeleciam sua primeira carta constitucional, os Estados Unidos promoveram uma ação interventora com a criação da chamada Emenda Platt. Segundo o acordado, esse dispositivo jurídico garantiria aos norte-americanos o direito de interceder nas questões políticas cubanas. De fato, em várias ocasiões os Estados Unidos…