Sistema Judiciário De Garantia

.........................................................................4 aUlaS 1 E 2: O PODER JUDICIÁRIO bRaSIlEIRO. a ORganIzaçãO JUDICIÁRIa. a MagISTRaTURa naCIOnal. O COnSElHO naCIOnal DE JUSTIça. ................................................................................................................................................6 1. O Poder Judiciário brasileiro ...........................................................................................

BENETTE RIBEIRO MURITIBA DA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO E SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO FEIRA DE SANTANA 2012 BENETTE RIBEIRO MURITIBA DA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO E SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO Trabalho apresentado ao Professor Carlos Eduardo Guimarães Araújo da

A Magistratura e suas garantias constitucionais: vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos EDSON ALEXANDRE DA SILVA Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Sociais - IBRAJS Pós Graduado em Direito Público FADIPA/ANAMAGES Pós Graduando em Direito Processual UNAMA-IELF Bacharel em Direito pela PUC-MINAS Ex- Juiz de Paz Ex – Oficial e Tabelião Assessor de Juiz de Direito - TJMG “A função de julgar é tão antiga como a própria sociedade. Em todo aglomerado…

articulado de ações integradas entre as quatro dimensões de governo – Municipal, Estadual, Distrital e Federal, [...] As Redes de Proteção [...] bem como entre as esferas de poder – Executivo, Judiciário e Legislativo – que se destinem à prevenção de ameaças e violências contra os interesses, direitos e garantias afetos à criança e ao adolescente. Rede de Proteção (RAMIDOFF ,2011) Tem a pretensão de prevenir ameaças e violências, em especial, que acontecem no interior do núcleo…

foi uma evolução em relação aos direitos e garantias individuais do cidadão, direitos sociais, direitos políticos, e outros. Muitos desses direitos são direitos fundamentais. O acesso à Justiça, em síntese, traz o acesso ao Judiciário, mas não somente ele. Em sistema de acesso à justiça, os cidadãos podem buscar seus direitos e resolver seus problemas, perante todos os poderes. O acesso é requisito fundamental, o direito humano mais básico, para um sistema jurídico igualitário. Acerca…

.......... 2 ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL Neste capítulo abordaremos o Acesso à Justiça, seus conceitos, dispositivos legais, princípios, bem como os problemas enfrentados pelas sociedades para efetivarem tal garantia constitucional. Observa-se que o conceito de Acesso à Justiça, até chegar aos jurisdicionados da forma que conhecemos, passou por diversas fases, evoluindo de acordo com as características e necessidades das sociedades. Para isso, o…

DIREITO CONSTITUCIONAL – COL ESQUEMATIZADO 11. PODER JUDICIARIO 11.1.FUNÇÕES DO PODER JUDICIARIO Funçao típica: a jurisdicional, inerente à sua natureza Exerce ainda funções atípicas de natureza executivo-administrativa, bem como funções atípicas de natureza legislativa Jurisdição: uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é…

Poder Judiciário Faculdade paraíso FAP-CE 3º semestre GT manhã Direito constitucional II Professor Pedro Eduardo Tiago Sóstenes M. Matos. 1. Introdução O Poder judicial ou Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes.Ele possui a capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder

era resolvido, primitivamente, mediante a autotutela, onde quem pretendesse alguma coisa que outrem lhe impedisse de obter, haveria de, com sua própria força e na medida dela, tratar de conseguir, por si mesmo, a satisfação de seu interesse. Nesse sistema não havia justiça, mas sim, a imposição da vontade do mais forte. Buscou-se então, uma forma de solução amigável e imparcial através de árbitros, pessoas da confiança mútua em quem as partes se louvavam para que resolvessem os…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA SEMINÁRIO: PODER JUDICIÁRIO FORMAÇÃO, ESTRUTURA E PERSPECTIVA NAVIRAÍ-MS Maio/2012 Acadêmicos Cleberson de L. Santini RGM:24257 Cayo V. C. Estolano RGM: 26934 Gilberto Gilma de Santana RGM: 20656 Jose Maidana…