TEORIA GERAL DO DELITO

INTRODUÇÃO Objetiva-se com o presente trabalho, apresentação da resenha sobre Teoria Geral do Delito, através das aulas ministradas do professor Rogério Sanches, com o material disponível na internet, no site Youtube, nos links em que foi indicado a fazer a resenha há pedido do professor André César, conforme descrito abaixo: TEORIA GERAL DO DELITO O Brasil é apto ao sistema dualista. Infração penal que é o CRIME que é sinônimo de delito e CONTRAVENÇÃO PENAL que é sinônimo de Crime Anão, Delito Liliputiano e Crime Vagabundo. Não há diferença entre crime e contravenção penal, pois antologicamente são idênticos, há somente diferença axiológica de valor da ação de gravidade, só mudam quanto a gravidade. As diferenças entre crime e contravenção penal e de grau, não havendo distinção quanto ao significado. A diferença e axiológica e não antológica. No caso o legislador vai analisar a gravidade do fato conforme a orientação política. Pro legislador escolher e rotular um fato como crime e como contravenção penal, ele precisa de um norte que é as sensíveis diferenças entre um e outro, pois estas pequenas diferenças quanto as conseqüências, por exemplo, vão orientar o legislador ara o crime ou contravenção penal. AS DIFERENÇAS ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL TIPO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Crime pode ser reclusão ou detenção, já na contravenção penal, a pena é privativa de liberdade é a prisão simples, arts. 5º e 6º, LCP. Contravenção Penal jamais vai ser…

TEORIA DO CRIME: uma divagação jurídica 1. RESUMO Este trabalho, em suma, apresenta tema que divide a doutrina penal (nacional e internacional), qual seja, a composição do conceito de crime, notadamente sob o seu prisma analítico. Com efeito, parte da doutrina entende que o conceito analítico de crime se resume em fato típico, ilicitude e culpabilidade. Para nós, a posição toma caminho diverso. Ou seja, a nosso aviso, o conceito analítico de crime não contém a culpabilidade. É…

o mínimo de dignidade em suas sobrevivências, porém sob um prisma diverso da Teoria da Co­culpabilidade. ABSTRACT In the following lines, will be demonstrated the illegitimacy of the characterization of the state as an indirect taxpayer of the crime when it is committed by people on social vulnerability. This will be analyzed the concept of guilt, social vulnerable, as well as the negligent attitude of the state…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL -11/08/2014 LEI PENAL: É a fonte formal imediata d Direito Penal, uma vez que, por expressa determinação constitucional, tem a si reservado, exclusivamente, o papel de criar infrações penais e cominar-lhes as penas respectivas. - Sua estrutura apresenta dois preceitos, um primário (conduta) e outro secundário (pena) Exemplo: Artigo 121: Matar alguém Pena: Reclusão de 6 a 20 anos. Deve-se observar que a ei penal não é proibitiva, mas descritiva. Optou pela…

DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES TEORIA GERAL DO DELITO “Teoria geral da infração penal” INFRAÇÃO PENAL ( CRIME + CONTRAVENÇÃO ) O conceito de infração penal varia conforme o enfoque. 1. Confeito Formal É aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. 2. Conceito Material: É comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. (MATÉRIA) 3. Conceito Analítico: Leva em…

RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Ijuí (RS) 2012 HENRIQUE DORNELES CALLEGARO O RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia final apresentada ao Curso de Graduação em Direito, objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais.…

CAPÍTULO 1: CONCEITO DE CRIME 1.1 Considerações iniciais Hodiernamente, o crime pode ser conceituado formalmente como a contradição do fato a uma norma de direito, ou seja, sua ilegalidade como fato contrário à norma penal (Mirabete, p. 95), ou para Capez é tudo aquilo que o legislador descrever como infração penal – não importando o seu conteúdo – (Capez, p. 106), e materialmente como a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal (Noronha, p.…

um instrumento do controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social, bem como a convivência harmônica dos membros do grupo. OBS: A doutrina moderna tende a analisar o Direito Penal pela sua função. E desta nova idéia surge o Funcionalismo Funcionalismo: Corrente doutrinária que discute a função do Direito Penal. Se divide em duas sub-correntes: I. Funcionalismo Teleológico: entende que o fim do direito penal é assegurar bens jurídicos…

2) Direito Penal Substantivo x DP Adjetivo: Direito Penal Substantivo – Sinônimo de Direito Penal Objetivo. Direito Penal Adjetivo – Sinônimo de Direito Processual Penal. Na verdade, o “direito penal adjetivo” é uma classificação ultrapassada, que existia na época em que o processo penal não era um ramo autônomo do direito e apenas fazia parte do direito penal. 3.3) Direito Penal de Emergência x Direito Penal Promocional x Direito Penal Simbólico: Direito Penal de Emergência – É o DP…

AGENTE DE POLÍCIA - SANTA CATARINA - EXTRAÍDO DA APOSTILA DE AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA MATERIAL EXCLUSIVO PARA DOWNLOAD NO SITE DA EDITORA APROVARE: www.editoraaprovare.com.br TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Aprovare. A violação dos direitos autorais é crime previsto na Lei 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. …